O Governo Federal anunciou, na tarde de quinta-feira (22), um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida tem como objetivo incrementar a arrecadação do Tesouro Nacional.
O Ministério da Fazenda estima que esse aumento poderá gerar uma receita adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Essa mudança afetará diversas operações financeiras, impactando tanto pessoas físicas como jurídicas.
As novas alíquotas são as seguintes:
Planos de Previdência Privada (VGBL): Para investimentos superiores a R$ 50 mil ao mês (R$ 600 mil por ano), a alíquota será de 5%. Aqueles que investem menos continuarão com a alíquota zerada.
Empresas: A alíquota anual para empresas aumentará de 1,88% para 3,95%, igualando-se à taxa aplicada a pessoas físicas.
Simples Nacional: Para operações de até R$ 30 mil, a alíquota passará de 0,88% para 1,95% ao ano.
Microempreendedores Individuais (MEIs): A mudança elimina a insegurança jurídica e estabelece uma alíquota fixa de 1,95% ao ano, em vez de 3,95%.
Cooperativas de Crédito: As cooperativas que realizam operações de crédito superiores a R$ 100 milhões por ano terão um aumento na alíquota de 0% para 3,95%. Cooperativas rurais permanecem isentas.
Cartão de Crédito e Débito Internacional: A alíquota para essas transações será reduzida de 4,38% para 3,5%.
Compra de Moeda em Espécie: Para remessas ao exterior em contas de contribuinte brasileiro, a alíquota subirá de 1,1% para 3,5% por operação.
Empréstimos Externos de Curto Prazo: O conceito de “curto prazo” será reduzido de 1.080 para 360 dias, fazendo com que a alíquota aumente de 0% para 3,5%.
Transferências Relativas a Fundos no Exterior: A alíquota passará de 0% para 3,5%.
- Operações Não Especificadas: A alíquota para saídas de recursos do país subirá de 0,38% para 3,5%, enquanto a entrada continuará em 0,38%.
Para o VGBL, a mudança visa garantir que apenas os contribuintes que fazem aplicações superiores a R$ 50 mil mensais contribuam, especialmente aqueles que buscam evitar a tributação sobre fundos exclusivos, que entrou em vigor no final de 2023.
Essa medida representa uma nova fonte de receita para o governo e afetará uma ampla gama de transações financeiras no país.
