Concessionária Motiva continua na gestão da BR-163 em Mato Grosso do Sul
A concessionária responsável pela BR-163, que se estende por Mato Grosso do Sul, permanecerá sob a gestão da empresa Motiva, anteriormente conhecida como CCR. A confirmação ocorreu na tarde de quinta-feira (22), durante um leilão simplificado na B3, em São Paulo, no qual a Motiva foi a única participante e vencedora do processo.
A BR-163 é uma importante rodovia que liga Mundo Novo, na divisa com o Paraná, a Sonora, que faz fronteira com o Mato Grosso, sendo considerada a principal rota de escoamento do agronegócio estadual. Com a nova concessão, o prazo de gestão da rodovia foi estendido de 2044 para 2054.
A tarifa de pedágio foi fixada em R$ 7,52 para cada 100 km. O leilão permitia a participação de outras empresas com propostas de tarifas menores, mas nenhum outro interessado se apresentou, mantendo, assim, o valor original.
O novo contrato entre a Motiva e as autoridades públicas inclui um investimento significativo de R$ 17 bilhões ao longo dos próximos 29 anos. Este montante destina-se a diversas obras, como a duplicação de 210 km da rodovia e a implementação de 170 km de faixas adicionais. Também estão previstas 141 obras de arte especiais (como pontes e viadutos), 259 acessos, 128 pontos de ônibus, 44 passarelas para pedestres e 17 passagens de fauna. Nos três primeiros anos de concessão, a empresa deverá realizar obras prioritárias no valor de R$ 2,06 bilhões.
Este modelo de leilão simplificado foi criado pelo Governo Federal para permitir que concessionárias que solicitaram a devolução da gestão possam participar de novos processos. A Motiva havia solicitado a devolução da concessão em 2019, após ter cumprido apenas 18% das duplicações prometidas, o que gerou insatisfação entre os usuários e as autoridades.
Para evitar a repetição de problemas anteriores, o novo contrato impõe obrigações mais rigorosas à Motiva. Entre as condições estabelecidas, a empresa terá que monitorar o fluxo de veículos. Caso o tráfego em um trecho ultrapasse 7 mil veículos diários, a duplicação será obrigatória; entre 3 mil e 7 mil veículos, serão necessárias faixas adicionais; e para volumes menores, será feito apenas o monitoramento.
Marcelo Fonseca, superintendente de Concessão da ANTT, destacou que os investimentos iniciarão imediatamente após a assinatura do novo contrato, o que permitirá a rápida implementação das melhorias previstas na rodovia.
A relicitação e repactuação da concessão recebeu a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), apesar de algumas objeções em relação à legalidade do processo. Com a nova fase, a Motiva terá que reconstruir a confiança da sociedade, tendo sua atuação acompanhada por órgãos de controle, como a ANTT e o Ministério Público Federal, para garantir que os compromissos assumidos sejam efetivamente cumpridos.
