Cobrança de pedágio na BR-364 será implementada após investimentos, afirma ANTT – Política
A Comissão de Infraestrutura do Senado realizou, na última segunda-feira, uma visita a Rondônia para discutir os efeitos da concessão da BR-364, que liga os municípios de Vilhena e Porto Velho. Durante essa agenda, foram realizadas audiências públicas em Ji-Paraná e Vilhena, além de inspeções em obras como o Anel Viário de Ji-Paraná. O evento contou com a presença de autoridades locais, representantes do setor produtivo, associações civis e comunidades indígenas.
O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Theo Sampaio, destacou que a cobrança de pedágio na BR-364 só será permitida após a realização de melhorias significativas na rodovia. Ele mencionou que a recuperação completa do pavimento do Anel Viário de Ji-Paraná e intervenções na ponte sobre o rio Candeias são prioridades. Além disso, houve a informação de que o acesso ao Porto de Porto Velho, que estava previsto para acontecer no sexto ano da concessão, será antecipado para o quarto ano.
O senador Marcos Rogério, que preside a Comissão de Infraestrutura, afirmou que a bancada federal continuará trabalhando para revisar o contrato de concessão. Segundo ele, é necessário garantir que a extensão a ser duplicada seja ampliada e que o preço dos pedágios seja reduzido, pois atualmente está muito alto e prejudica a população de Rondônia e dos estados vizinhos. Rogério enfatizou a importância de garantir que a cobrança só ocorra depois que as melhorias forem efetivas, já que o pedágio afeta diretamente não apenas os motoristas, mas toda a sociedade, impactando o preço de alimentos e medicamentos.
Durante sua fala, o senador apresentou quatro propostas específicas: antecipação das obras do Expresso Porto, revisão do cronograma de cobrança de pedágio, criação de um conselho de monitoramento social da concessão e promoção de articulações entre diferentes níveis de governo para assegurar a realização de obras que atendam às necessidades locais.
A bancada federal mostrou unidade na solicitação de revisão do contrato de concessão da BR-364. Além do senador Marcos Rogério, estavam presentes outros senadores e deputados federais, bem como prefeitos e representantes de associações civis. Entre os participantes, estava a senadora Margareth Buzetti, de Mato Grosso, e o ex-deputado Edinho Bez.
O contrato de concessão da Rota Agro Norte prevê investimentos de R$ 10,4 bilhões ao longo de 30 anos. Entretanto, ele gerou críticas devido ao alto custo do pedágio — que corresponde a R$ 0,19 por quilômetro — e à expectativa de que a cobrança comece antes da entrega de melhorias significativas. Representantes do setor produtivo expressaram suas preocupações sobre o aumento dos custos de frete e sugeriram alternativas, como a possibilidade de deduzir o valor do pedágio do IPVA.
Além disso, a ausência de consulta prévia aos povos indígenas, conforme estabelecido na Convenção 169 da OIT, foi levantada pelo cacique Wellington Gavião. As obras propostas deverão impactar os territórios de povos indígenas como Cinta Larga, Zoró e Gavião, chamando a atenção para a necessidade de respeitar os direitos dessas comunidades durante todo o processo de concessão.
