Acre planeja investir acima de R$ 1,8 milhão em pontos de cultura com nova diretriz do Ministério da Cultura
O estado do Acre precisará investir pelo menos R$ 1,8 milhão em ações da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Essa determinação foi estabelecida pela Portaria nº 206, do Ministério da Cultura, publicada no dia 14 de setembro. Essa norma define diretrizes para a execução do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em todo o Brasil.
De acordo com o documento, o Acre recebeu um total de R$ 18.111.474,89 da PNAB e é obrigatório que pelo menos 10% desse valor seja destinado à PNCV. Isso significa que um montante mínimo de R$ 905 mil deve ser aplicado em Termos de Compromisso Cultural com os Pontos e Pontões de Cultura, conforme estipulado no artigo 3º da norma.
Os Pontões de Cultura, que são iniciativas de maior escala que buscam articular e formar redes culturais, receberão no mínimo R$ 271.672,12 e, no máximo, R$ 543.344,25. Além disso, os Fóruns e Teias de Cultura, que são encontros entre Pontos e redes culturais, podem receber até R$ 181.114,75. O estado também deverá contribuir com pelo menos R$ 45.278,69 em recursos próprios para este tipo de apoio.
A nova portaria também descreve quais instrumentos os estados e municípios poderão utilizar para a execução dos recursos da PNCV. Entre as opções estão os Termos de Compromisso Cultural. Para Pontos de Cultura, os valores anuais variam entre R$ 90 mil e R$ 300 mil, enquanto para os Pontões de Cultura, os valores podem ficar entre R$ 300 mil e R$ 800 mil. Há também a previsão de Termos de Premiação, que variam de R$ 10 mil a R$ 60 mil para entidades com CNPJ e até R$ 30 mil para coletivos informais. As Bolsas Cultura Viva, com valor equivalente a uma bolsa de mestrado do CNPq, serão destinadas a mestres e mestras das culturas populares e tradicionais.
Outro ponto importante da normativa é que, nos editais, pelo menos 30% dos projetos aprovados devem estar relacionados a culturas tradicionais e populares, como as de comunidades indígenas, quilombolas, ciganos, pescadores artesanais, seringueiros e grupos de terreiro.
Além disso, apenas os estados e municípios que tiverem, no mínimo, cinco Pontos de Cultura certificados no Cadastro Nacional poderão formalizar Termos de Compromisso com os Pontões de Cultura. Essa medida visa garantir que os recursos sejam geridos por entidades que já apresentam uma estrutura mínima de atuação cultural.
