TJ e TCE encaminham PLs para reajuste salarial, enquanto Segurança, Saúde e Educação “sofrendo”
Os servidores dos tribunais de justiça e de contas do Acre poderão receber reajustes nos seus salários esta semana. Os projetos de lei que garantem essas alterações foram enviados à Assembleia Legislativa do Estado na segunda-feira, 12, e estão programados para análise nesta quarta-feira, 14.
O desembargador Laudivon Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Acre, propôs um reajuste de 4,83% para os servidores efetivos do judiciário. Esse aumento terá um impacto aproximado de R$ 9 milhões no orçamento do Tribunal, com as despesas sendo cobertas pelo orçamento já previsto. É importante destacar que o reajuste não se aplica aos magistrados, cujos salários dependem dos reajustes concedidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Caso aprovado, o aumento terá efeito retroativo a 1º de abril de 2025, somando-se ao aumento de 4,62% que foi aprovado em abril deste ano. Juntas, as duas propostas resultariam em um reajuste total de 9,45%.
Por outro lado, a conselheira Dulcinéa Benicio, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, também apresentou uma proposta de reajuste de 10% para os servidores efetivos do TCE. Em sua mensagem à Assembleia, a conselheira enfatizou que a valorização do servidor público é fundamental para a justiça funcional e para o fortalecimento institucional. Ela afirmou que a proposta foi elaborada após uma análise cuidadosa da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais e buscando manter o equilíbrio financeiro da instituição.
O Tribunal de Contas ressaltou que a proposta é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa garantir a saúde financeira das instituições públicas, e que não apresenta riscos ao equilíbrio fiscal do tribunal.
Enquanto essas pautas são discutidas, servidores das áreas de Segurança, Saúde e Educação enfrentam dificuldades em obter reajustes, com o governo utilizando a Lei de Responsabilidade Fiscal como justificativa. Um relatório fiscal, previsto para ser divulgado até o final de maio, poderá informar se o governo terá condições de atender aos pedidos desses trabalhadores públicos.
Em março deste ano, os deputados já haviam aprovado um reajuste de 10,16% para os servidores e defensores da Defensoria Pública do Estado.
