Servidora do TCE sob investigação por possível improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades cometidas por uma servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). O anúncio foi feito na edição do Diário Eletrônico da terça-feira, 13.

A investigação começou após uma denúncia anônima na Ouvidoria-Geral do MPAC. A reclamação indica que a servidora, que se apresenta nas redes sociais como auditora de controle externo do TCE-AC, estaria oferecendo palestras, cursos e capacitações pagos a diversas entidades da administração pública, tanto estadual quanto municipal.

De acordo com a denúncia, essas atividades estariam sendo realizadas durante o horário de trabalho, comprometendo a carga horária da servidora no TCE-AC, mesmo recebendo salário integral.

A promotora Myrna Teixeira Mendoza, que está à frente do caso, destacou que o objetivo da investigação é verificar se as alegações são verdadeiras e se houve alguma violação aos princípios que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Procedimento Preparatório foi registrado no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público e a publicação foi feita no Diário Oficial Eletrônico do MPAC. O servidor Francisco João de Castro Lima Neto foi designado para secretariar o processo.

O MPAC reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, atuando diligentemente na investigação de possíveis atos de improbidade administrativa.