Sindsef divulga progressos nas pautas NA/NI e Dedicação Exclusiva após reuniões com o MGI e TCU – Geral

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) realizou, nos dias 8 e 9 de maio, duas reuniões importantes voltadas para os servidores transpostos. Os encontros ocorreram no auditório da sede administrativa em Porto Velho e foram transmitidos ao vivo pela internet. O foco das discussões foi sobre os avanços nas pautas de reenquadramento dos servidores do Nível Auxiliar para o Nível Intermediário (NA/NI) e a manutenção do regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (D.E.) para professores que estão se preparando para a aposentadoria.

As reuniões serviram para apresentar os resultados das audiências que o Sindsef teve com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no dia 7 de maio, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, em abril. Estiveram presentes, além da Diretoria Executiva do sindicato, o advogado Elton Assis e, na sexta-feira, a visita do ex-senador Acir Gurgacz e do senador Confúcio Moura, que colaboraram nas articulações políticas.

O presidente do Sindsef, Almir José da Silva, comentou sobre a importância dos encontros, afirmando que foram momentos de esperança. Ele destacou que esses avanços são frutos de anos de luta e diálogo institucional. Mário Jorge, vice-presidente do Sindsef, acrescentou que é crucial manter a mobilização para garantir que os compromissos se transformem em resultados concretos.

Avanços no Reenquadramento do NA/NI

Na reunião do dia 8, que tratou do reenquadramento, o diretor jurídico do Sindsef, Francisco Torres, lembrou que a luta começou em 2016, quando foram identificados os primeiros casos de servidores, como motoristas e auxiliares de enfermagem, que estavam incorretamente enquadrados no nível auxiliar, apesar de exercerem funções de nível intermediário.

O advogado Elton Assis explicou que, inicialmente, o Ministério negou o pedido, alegando que os servidores não atendiam às exigências de escolaridade. No entanto, o Sindsef defendeu a aplicação de uma lei que permitia o reenquadramento de forma mais ampla, independentemente da escolaridade. A mudança de posicionamento veio após o MGI consultar o TCU, resultando em um acórdão que afirmou que a escolaridade não poderia ser usada como impedimento.

Audiência com a Ministra Esther Dweck

Na reunião com a ministra Esther Dweck, ela reconheceu a necessidade de um decreto que viabilizasse as mudanças propostas. A ministra prometeu trabalhar para que a assinatura deste decreto ocorra durante a visita do presidente Lula a Rondônia, prevista para julho.

Dedicação Exclusiva e Revisão do Acórdão do TCU

Na reunião do dia 9, o foco foi a Dedicação Exclusiva dos professores. O Sindsef argumentou que o Acórdão 2.519/2014 do TCU, que exige cinco anos de exercício contínuo para a aposentadoria no regime de D.E., aplica-se apenas a professores de universidades e não afeta automaticamente os professores que foram transpostos. A ministra se comprometeu a analisar o assunto detalhadamente.

Além das reuniões e articulações, o Sindsef também entrou com uma ação judicial, ressaltando que a Dedicação Exclusiva deve ser mantida na aposentadoria dos professores. Essa ação já está com o juiz para decisão.

Compromisso com os Servidores

O Sindsef reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores federais em Rondônia. Embora reconheça os avanços recentes, a entidade alerta que a luta ainda não terminou, enfatizando a importância da vigilância e participação ativa da categoria para garantir a efetivação dos direitos conquistados.