O voto do ministro Luiz Fux no julgamento do “núcleo 1” dos envolvidos na tentativa de golpe de Bolsonaro gerou discussões importantes. Sua posição foi diferente da maioria dos seus colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) e também contrasta com suas decisões anteriores, em que votou de forma rigorosa nas condenações dos réus do 8 de janeiro.
A inconsistência do voto de Fux pode ter consequências significativas para as instituições. Ao se afastar da unanimidade, ele enfraqueceu o argumento de que o STF está agindo de maneira tendenciosa, uma reclamação comum entre muitos apoiadores de Bolsonaro. Em tempos de polarização política, a presença de opiniões divergentes dentro da Corte pode aumentar a percepção de sua legitimidade perante o público.
Além disso, a presença de diferentes opiniões, como a de Fux, indica que não há um consenso artificial. Isso pode ajudar a reforçar a ideia de que as decisões são mais justas e imparciais, mesmo entre aqueles que não concordam com o resultado. Em seu livro, Diego W. Arguelhes destaca que as decisões majoritárias costumam ser vistas como mais legítimas, até mesmo por quem sai perdendo.
É importante ressaltar que Fux não parece ter a intenção de se tornar um “bode expiatório” em defesa do STF. Sua dissidência trouxe uma camada de pluralidade ao julgamento, o que pode proteger a Corte de críticas políticas e reduzir tentativas de contenção judicial, onde o Legislativo tenta interferir nas decisões do Judiciário.
Pesquisadores como Daniel Bogéa e Luciano Da Ros explicam que as tentativas de contenção do STF geralmente ganham força em um ambiente de deslegitimação pública. O voto divergente de Fux, ao contrário, ajuda a consolidar a ideia de justiça no processo, mostrando que há espaço para diferentes pontos de vista.
Esse efeito, no entanto, não é percebido da mesma maneira por todos os grupos. Entre os eleitores conservadores que não se alinham com o bolsonarismo radical, o dissenso pode ser visto como uma prova de legitimidade das decisões do tribunal. Para esses indivíduos, o voto de Fux pode servir como uma confirmação de que a condenação é justa.
Assim, até um voto que não acompanha a maioria pode gerar efeitos positivos. O Supremo, ao exibir essa pluralidade, se torna mais resistente a alegações de parcialidade e a pressões legislativas que visam limitar sua atuação. A divergência de Fux, portanto, pode fortalecer, de maneira inesperada, a autoridade da Corte.
