INSS suspende novos descontos de empréstimos consignados após decisão do TCU – Nacional
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou a suspensão imediata da averbação de novos descontos de empréstimos consignados feitos na aposentadoria e pensão de beneficiários. Essa decisão abrange todos os aposentados e pensionistas do INSS, independentemente de quando receberam seus benefícios.
Essa medida foi tomada em resposta a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma sessão realizada no dia 7 de novembro, os ministros do TCU votaram por unanimidade a favor da suspensão dos descontos que estão sendo realizados por associações em benefícios de aposentadoria. Além disso, o tribunal rejeitou todos os recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas que contestavam a decisão.
Uma auditoria do próprio TCU revelou que, em 2023, foram registradas aproximadamente 35 mil reclamações sobre empréstimos que foram liberados de forma inadequada, geralmente sem a solicitação ou autorização dos beneficiários.
A suspensão dos descontos ocorre em um momento conturbado, marcado por um escândalo de fraudes envolvendo aposentadorias. Recentemente, a Polícia Federal realizou uma operação que descobriu um esquema em que associações cobravam indevidamente benefícios, muitas vezes utilizando filiações forçadas e realizando cobranças automáticas sem consentimento dos segurados.
Estimativas indicam que cerca de 4,1 milhões de aposentados foram prejudicados por essas práticas, com um impacto financeiro que pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões. Diante da gravidade das denúncias, o governo federal já tinha iniciado ações para interromper os descontos antes mesmo da decisão do TCU.
Com essas medidas, o INSS busca proteger os direitos dos beneficiários e garantir que os descontos realizados em suas aposentadorias e pensões sejam feitos de forma justa e consentida.
