A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou no dia 2 de setembro de 2025 a implementação da plataforma “Não Me Perturbe” como a principal ferramenta para que os consumidores se registrem e evitem receber chamadas publicitárias. Esta ação está alinhada com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução Anatel nº 765, que já está em vigor.
A decisão surge após um período de discussões no Grupo de Trabalho (GT) de Telemarketing, onde representantes de diversas prestadoras de telecomunicações, incluindo empresas de pequeno porte, se reuniram para avaliar formas de melhorar o atendimento ao consumidor. Após três meses de trabalho, a escolha pela plataforma “Não Me Perturbe” foi aprovada por consenso.
Anteriormente, essa plataforma era utilizada apenas por empresas signatárias do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações. Agora, todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, incluindo as de pequeno porte, devem se cadastrar na plataforma em até 60 dias. Assim, essas empresas passarão a respeitar a lista de números de consumidores que optaram por não receber ligações promocionais.
O serviço “Não Me Perturbe” oferece uma maneira simples e gratuita de bloquear chamadas indesejadas de empresas de telecomunicações, como aquelas que oferecem serviços de telefone fixo, celular, TV por assinatura e internet, além de instituições financeiras que fazem ofertas de empréstimos e cartões de crédito.
É importante notar que essa plataforma não bloqueia ligações relacionadas à confirmação de dados pessoais, prevenção contra fraudes e cobranças, bem como a retenção de solicitações de portabilidade, independentemente de oferecimento de refinanciamento.
O Grupo de Trabalho continuará a aprimorar a funcionalidade e a facilidade de uso da plataforma, buscando garantir que os consumidores tenham um acesso mais simples. Esta medida faz parte das iniciativas da Anatel para combater chamadas abusivas e melhorar a experiência do consumidor em relação a ofertas não solicitadas. A ampliação do uso do “Não Me Perturbe” por todas as prestadoras marca um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores em relação às ligações indesejadas.
