O governo de Mato Grosso do Sul, liderado pelo governador Eduardo Riedel, sancionou a Lei nº 6.467, no dia 2 de setembro de 2025, que cria 160 novos cargos no Tribunal de Justiça do estado. Desses, 150 são para analistas judiciários e 10 para técnicos de enfermagem.
A medida tem um impacto financeiro significativo, com previsão de custo de R$ 27,6 milhões por ano na folha de pagamento. Somente os salários iniciais dos novos analistas, que incluem vencimentos, previdência e plano de saúde, vão totalizar aproximadamente R$ 13 milhões. A folha mensal para os analistas deve ser cerca de R$ 1,5 milhão, enquanto os técnicos de enfermagem representarão um custo anual de R$ 1,7 milhão.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Pavan, destacou que a criação desses cargos é essencial para suprir o déficit de servidores, o que tem prejudicado a eficiência das atividades jurisdicionais e administrativas. Ele argumentou que a demanda por serviços tem aumentado, exigindo um reforço no quadro efetivo.
Pavan também assegurou que o projeto atende aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com fundos disponíveis na própria dotação orçamentária do TJMS. Até o momento, não há informações sobre a realização de novos concursos para analistas, desde o último que ocorreu em 2024.
