O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, foi designado como relator de um pedido que busca a suspensão da ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado. A escolha de Mendonça para o cargo de relator aconteceu por sorteio. O julgamento, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, está agendado para começar na terça-feira.
O pedido foi feito através de um habeas corpus pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, conhecido como “Kid Preto”, que faz parte das Forças Especiais do Exército. O documento foi protocolado na quarta-feira da semana passada. Hélio Ferreira Lima é um dos réus ligados a uma investigação que apura uma suposta trama para manter Jair Bolsonaro no poder durante 2022.
A defesa solicita ao STF que revogue a prisão preventiva do militar, que está detido desde novembro de 2022. Os advogados sustentam que a prisão não é justa, afirmando que os fatos em questão ocorreram há muito tempo. Além disso, alegam que a decisão sobre a liberdade do tenente-coronel está pendente há mais de seis meses, o que configura um excesso de prazo.
O habeas corpus também critica a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. De acordo com a defesa, os depoimentos de Cid contêm contradições e mentiras, e não foram dados de maneira espontânea. Os advogados afirmam que houve irregularidades na condução da delação, incluindo a suposta participação do relator da investigação, o que, segundo eles, fere o princípio da imparcialidade.
Além de analisar o pedido relacionado a Hélio Ferreira Lima, André Mendonça também foi escolhido como relator de um outro pedido feito pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro. A defesa de Martins questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele não tem respeitado o direito à legítima defesa do réu.
