O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator de um pedido de liminar que busca suspender a ação relacionada a uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus está agendado para iniciar na próxima terça-feira.
Esse pedido de habeas corpus foi apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, um dos réus envolvidos na trama golpista. A solicitação foi feita na última quarta-feira, e Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, foi sorteado como relator do caso no dia seguinte. Até o momento, o ministro não tomou nenhuma decisão sobre o processo.
A defesa de Ferreira Lima solicita não apenas a suspensão da ação penal, mas também a revogação da prisão preventiva do tenente-coronel, que está detido desde novembro de 2024. Ferreira Lima faz parte das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “Kids Pretos”, e é acusado de ter contribuído para a elaboração de um plano que visava manter Jair Bolsonaro no poder.
Além disso, o habeas corpus questiona a validade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa afirma que os depoimentos de Cid contêm várias contradições e mentiras, e que foram dados sem a devida voluntariedade. A petição argumenta também que houve irregularidades na condução dessa delação, uma vez que o relator da investigação teria participado diretamente, ferindo princípios de imparcialidade.
Os advogados do tenente-coronel alegam que os fatos em questão ocorreram em 2022 e defendem que Ferreira Lima tem cumprido medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados, sem qualquer violação. Para eles, a prisão é desproporcional e fundamentada apenas em alegações genéricas.
Outro ponto levantado na defesa é a demora no julgamento do agravo contra a negativa de liberdade provisória, que está pendente há mais de seis meses na Primeira Turma do STF. Isso é visto pelos advogados como um constrangimento ilegal.
Mendonça também é relator de um mandado de segurança que visa atrasar o julgamento sobre a tentativa de golpe. Esse processo foi protocolado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, que também é réu no caso. A defesa de Martins contesta a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, alegando que ele não está respeitando o direito à legítima defesa de seu cliente.
No entanto, assim como no caso de Ferreira Lima, André Mendonça não fez movimentações no processo relacionado a Martins desde julho deste ano. Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Ferreira Lima e Filipe Martins enfrentam várias acusações, incluindo organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
