Famílias de renda média terão juros mais baixos para crédito habitacional.
Na quarta-feira, 30 de abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas propostas do Ministério da Fazenda e do Ministério das Cidades. O objetivo das medidas é facilitar o acesso ao crédito habitacional para famílias de renda média, promover igualdade nas fontes de financiamento e garantir taxas de juros mais baixas.
As propostas incluem mudanças nas regras para possibilitar o uso de recursos do Fundo Social no financiamento habitacional da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Essa faixa atende famílias com rendimento mensal entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00. A nova regulamentação busca assegurar que as condições financeiras para esses mutuários sejam as mesmas aplicadas aos que usam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como a taxa de juros de 8,16% ao ano, com um desconto adicional de 0,5% para cotistas do FGTS.
Outro ponto importante das medidas é a uniformidade das tarifas. Com a nova regulamentação, as mesmas taxas cobradas em operações do FGTS poderão ser aplicadas ao Programa Classe Média, que atende famílias com renda de até R$ 12 mil mensais. Esse programa possibilita a combinação de recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras, como a caderneta de poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Isso permitirá oferecer crédito a condições mais atrativas, aumentando assim o volume de financiamento habitacional disponível.
Essas alterações são parte de um esforço para combater o déficit habitacional e melhorar as condições de crédito para as famílias de renda média. Com essa nova abordagem, o governo busca equilibrar as regras, assegurando que todas as fontes de recursos tenham condições iguais, o que é essencial para que o programa comece a funcionar de forma eficaz.
O CMN, que delibera sobre essas questões, é dirigido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
