INSS elabora estratégia para compensar aposentados afetados por fraudes – Nacional
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está preparando um Plano de Ressarcimento Excepcional destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos feitos por entidades associativas. Essa iniciativa foi discutida em uma reunião nesta sexta-feira, dia 2, liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e contou com a presença do novo presidente do INSS.
A proposta está em fase final de elaboração e deverá ser apresentada na próxima semana à Casa Civil da Presidência da República. Após essa etapa, o plano será submetido ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Para solucionar os problemas que afetaram milhões de aposentados e pensionistas, o ministério criou um Grupo Especial, que contará com o apoio da Dataprev e do próprio INSS. Em um pronunciamento recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da devolução dos valores cobrados indevidamente.
Na reunião, o novo presidente do INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), seguindo a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Essa ação visa investigar entidades suspeitas de pagar propina a agentes públicos, além de identificar aquelas que possam ser consideradas de fachada.
Jorge Messias, da AGU, também anunciou o início de procedimentos preparatórios para a abertura de ações de improbidade administrativa, com o objetivo de responsabilizar tanto agentes públicos quanto as pessoas jurídicas envolvidas na Operação Sem Desconto. Esses Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) vão investigar as práticas irregulares de forma minuciosa.
Em outro evento relacionado, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão após se reunir com o presidente Lula no Palácio do Planalto. Ele será substituído pelo ex-deputado federal Wolney Queiroz, que atualmente é secretário-executivo da pasta e foi indicado pelo PDT, partido presidido por Lupi.
A mudança no comando do Ministério da Previdência ocorre após uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga um suposto esquema de descontos não autorizados. As irregularidades apontadas começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e se estenderam nos anos seguintes.
O caso já resultou na exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e um policial federal vinculado a São Paulo. Recentemente, deputados de oposição protocolaram um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os sindicatos envolvidos nas fraudes relacionadas ao INSS.
A PF informou que coletou indícios de irregularidades em parte dos R$ 6,3 bilhões movimentados pelas cobranças das mensalidades associativas entre 2019 e 2024. Nos dias que seguiram, a CGU e o INSS divulgaram uma série de auditorias realizadas desde 2023, que também identificaram inconsistências e problemas relacionados ao tema.
