Nesta terça-feira, a Mesa Diretora do Condado de Santa Bárbara discutiu duas questões relacionadas ao cultivo de cannabis. Uma das principais decisões foi a aprovação de uma redução na área máxima de cultivo permitida, que passa de 1.761 acres para 1.551 acres, representando uma diminuição de 12%. Essa medida limita novos projetos de cultivo que ainda não iniciaram o processo de aprovação.
No distrito conhecido como “Carpinteria Agricultural Overlay”, o limite anterior era de 186 acres. Atualmente, 132 acres estão em operação para cultivo de cannabis, com mais 2 acres já submetidos à aprovação. A nova metragem máxima para Carpenteria, que entrará em vigor no final de setembro, será de 134 acres.
Além disso, a área não incorporada do condado, fora do distrito de Carpinteria, tinha um limite de 1.575 acres. Com a nova resolução, esse limite foi reduzido para 1.417 acres. Essa mudança permite que sejam utilizados os 1.314 acres já em atividade e os 103 acres que já receberam aprovação ou estão em fase de aprovação. A decisão foi aprovada por todos os membros da mesa em um voto unânime.
Em outro ponto da pauta, Carmela Beck, gerente do programa de cannabis do Condado de Santa Bárbara, apresentou a resposta oficial do condado a um relatório do júri do grande júri que abordou a tributação e os gastos relacionados à cannabis. O relatório destacou cinco conclusões sobre a gestão do orçamento do programa de cannabis.
Beck ressaltou que o condado em geral concorda com as recomendações do júri, apesar de algumas discordâncias em detalhes específicos. Ela enfatizou que o condado está comprometido em manter um setor de cannabis bem regulado e em gerenciar de forma eficaz os programas de licenciamento e tributação para garantir a recuperação total dos custos e um orçamento equilibrado.
O condado reconheceu que a queda na receita, causada principalmente por um excesso de oferta no mercado e o colapso dos preços, estava gerando dificuldades financeiras no orçamento do programa de cannabis. Beck informou que durante o ciclo de planejamento orçamentário deste ano, a mesa aprovou cortes superiores a 1,2 milhões de dólares para acomodar a expectativa de queda na receita.
Por outro lado, Beck também discordou da afirmação do júri de que os recursos para manutenção e projetos de capital não estavam ajustados corretamente em resposta à queda na arrecadação de impostos. Ela destacou que houve uma redução de 35% na quantidade de receita do imposto sobre cannabis destinada a esses projetos de manutenção, mudanças que foram implementadas antes do relatório do júri ser divulgado em junho.
Beck ainda apontou que as alterações feitas no planejamento orçamentário também abordaram outras preocupações levantadas pelo júri, prevenindo que as despesas superassem as receitas. O uso do orçamento para fiscalização da cannabis também foi revisado para garantir um uso mais cuidadoso.
Por fim, em relação à necessidade de uma maior centralização do acompanhamento, relatórios e orçamentos do programa de cannabis, o condado expressou a necessidade de manter dois sistemas separados para licenciamento e pagamento, devido aos custos significativos que a integração implicaria.
