STF inicia julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 15 de agosto a continuação do julgamento virtual da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela pode ser condenada pela segunda vez, após já ter recebido uma pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

O julgamento se concentra em outra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa a deputada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal ao usar uma arma. O caso remete à véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações em um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até agora, seis ministros do STF já votaram pela condenação, o que indica a formação de uma maioria favorável à pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. Esses ministros também sugeriram que Zambelli perca seu mandato parlamentar em razão da condenação. O relator do caso, Gilmar Mendes, destacou que é inaceitável uma reação armada em resposta a ofensas, ressaltando que a liberdade de expressão deve ser respeitada.

No relatório, Mendes descreveu o ato de Zambelli: "Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente".

Além de Mendes, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram pela sua condenação.

A deputada foi presa na última terça-feira (29), em Roma, enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes devido à sua condenação no caso do CNJ. Tribunal italiano decidiu pela manutenção da prisão de Zambelli. Desde maio, ela reside na Itália, buscando asilo político, após deixar o Brasil.

O governo brasileiro já solicitou a extradição da deputada, mas ainda não há um prazo definido para que a justiça italiana chegue a uma decisão sobre o pedido.