CCJ da Câmara rejeita recurso sobre cassação do mandato de Glauber Braga
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética, que recomendou a cassação de seu mandato. Em uma votação, 44 deputados se manifestaram a favor do parecer do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), enquanto 22 foram contrários.
Com essa decisão, o processo seguirá para o plenário da Câmara em até 60 dias, conforme acordo feito com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Este acordo foi alcançado após nove dias de greve de fome promovida por Glauber em protesto contra a cassação.
A controvérsia envolvendo Glauber Braga se origina de um incidente em que o deputado agrediu um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) nos corredores da Câmara. O agressor havia ofendido a mãe de Glauber, que estava com Alzheimer avançado e faleceu pouco tempo depois. Em sua defesa, Glauber alegou que a verdadeira motivação para o processo de cassação é de caráter político e vem de uma articulação do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devido às suas denúncias sobre o chamado “orçamento secreto”, um mecanismo criticado por falta de transparência na alocação de recursos públicos.
Durante a sua defesa, Glauber questionou como os membros da CCJ reagiriam se estivessem na mesma situação que ele, enfatizando a vulnerabilidade de sua mãe e a dor que o ataque psicológico representou para sua família. Ele se mostrou indignado, questionando se os deputados teriam uma reação diferente da sua no calor do momento.
O debate na CCJ durou cerca de oito horas, com 18 inscritos para defender Glauber e seis para se manifestar contra ele. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), ligado ao MBL, foi um dos primeiros a justificar a rejeição do recurso, mencionando que a agressão de Glauber era inaceitável. A deputada Bia Kicis (PL-DF) também apoiou o parecer do relator, argumentando que não havia fundamentos legais para anular a decisão do Conselho de Ética.
Por outro lado, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi a favor de reavaliar a pena, afirmando que a punição imposta ao deputado seria desproporcional. Ela ressaltou a vulnerabilidade da mãe de Glauber e a provocação que sofreu. Além disso, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), fez um apelo sobre a necessidade de considerar a proporcionalidade nas penas, citando outros casos de parlamentares que não enfrentaram a mesma severidade.
Agora, cabe ao plenário da Câmara decidir sobre o futuro de Glauber Braga e a possível cassação de seu mandato.
