Devolução de Descontos Indevidos do INSS Começa em Julho
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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quarta-feira (2), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar o plano de devolução de descontos indevidos realizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é que os pagamentos comecem no dia 24 de julho.
O plano de devolução vai beneficiar aproximadamente 2,1 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos de mensalidades associativas sem autorização. Essa prática estava sendo investigada pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os pagamentos ocorrerão a cada 15 dias, atendendo a 1,5 milhão de beneficiários por lote.
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O acordo que estabelece essa devolução foi elaborado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Por enquanto, o plano aguarda a homologação do ministro Dias Toffoli, que é responsável por revisar o caso e garantir a segurança jurídica necessária para a execução.
Além disso, a AGU decidiu retirar um pedido anterior que buscava a liberação de um crédito extraordinário no orçamento, bem como a inclusão dos valores relacionados à devolução no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
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A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos na investigação. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de forma ilegal das aposentadorias e pensões.
Esta medida representa um passo importante para a recuperação dos direitos dos beneficiários afetados pelos descontos não autorizados.
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