A partir desta terça-feira, 1º de outubro, os bancos têm a obrigação de verificar as informações das chaves Pix junto à Receita Federal. Essa medida visa combater fraudes, como a inclusão de pessoas falecidas nas chaves de transferências, e foi anunciada em março deste ano.
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O Banco Central, responsável pela criação e administração do sistema Pix, acredita que essa mudança ajudará a evitar que criminosos utilizem nomes diferentes dos que estão registrados na Receita Federal em uma chave Pix. Esse tipo de erro, que pode ocorrer devido a falhas nas instituições financeiras, tem facilitado ações fraudulentas e dificultado o rastreamento de transações.
A nova medida afetará apenas cerca de 1% das chaves Pix cadastradas no sistema. As chaves Pix funcionam como um identificador para contas que facilitam a transferência de dinheiro, podendo estar vinculadas a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório.
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Durante o anúncio, surgiram várias informações falsas, incluindo a ideia de que pessoas com dívidas ou nome sujo teriam suas chaves bloqueadas. Na verdade, as novas regras visam solucionar problemas de poucos usuários e têm como foco principal a prevenção de golpes.
A decisão de aumentar a segurança do Pix foi tomada pelo Banco Central. Dentre as mudanças, as chaves de pessoas físicas que podem ser excluídas são aquelas relacionadas a CPF em situações específicas. Isso inclui 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente, 3,5 milhões de chaves vinculadas a pessoas falecidas, 30 mil com CPF suspenso devido a informações incorretas, 20 mil com CPF cancelado por irregularidades, e 100 chaves com CPF nulo. Por outro lado, as chaves de pessoas jurídicas vinculadas a CNPJ também serão afetadas, incluindo quase 985 mil com CNPJ inapto e mais de 651 mil com CNPJ baixado.
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As exclusões dessas chaves estão programadas para começar a partir de julho. As instituições financeiras devem confirmar o cadastro sempre que houver uma mudança relacionada às chaves Pix. Se encontrarem irregularidades, as chaves deverão ser removidas.
É importante ressaltar que quem deve impostos não terá suas chaves excluídas. A regularidade das chaves está relacionada apenas à identificação cadastral do titular na Receita Federal, e não ao pagamento de tributos. Além disso, as notícias de que quem tem nome sujo ficaria sem acesso ao Pix são falsas; as novas regras não afetam essas pessoas.
Novidades também foram anunciadas em relação às chaves aleatórias e de e-mails. A partir de agora, quem utiliza chaves aleatórias não poderá mais modificar as informações vinculadas; será necessário excluir a chave e criar uma nova para atualizações. Já as chaves vinculadas a e-mails não poderão ser transferidas para outros titulares.
Ainda não houve mudanças nas chaves vinculadas a números de celular. Essas continuarão permitindo a troca de titularidade, já que muitos usuários frequentemente mudam seus números.
O principal objetivo das novas diretrizes é aumentar a segurança do sistema Pix, evitando irregularidades nas chaves e inibindo fraudes. Outras regras esclarecem que, desde novembro de 2024, caso um valor seja transferido para uma conta sem chave Pix cadastrada, a devolução será feita até o limite de R$ 200, mas essa norma foi revertida, retirando o limite.
Para quem deseja verificar a regularidade do CPF, é possível acessar a página da Receita Federal e consultar a situação cadastral. Caso alguém tenha CPF suspenso, a regularização também pode ser feita online, preenchendo um formulário na mesma página.
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