O Senado aprovou nesta terça-feira (11), em Brasília (DF), a criação de um programa de incentivo à produção nacional de fertilizantes. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), retirou do projeto a previsão de R$ 10 bilhões em benefícios fiscais entre 2027 e 2031. A justificativa foi a falta de definição sobre o impacto da medida nas contas públicas. O texto segue para sanção presidencial.
A versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados reservava R$ 2 bilhões por ano durante cinco anos para estimular a indústria brasileira. Tereza excluiu esse valor e também retirou a criação de um fundo específico para financiar o setor. Com a alteração, o montante destinado aos incentivos dependerá da disponibilidade financeira e orçamentária definida pelo Governo Federal a cada ano.
O acordo entre governo e Congresso prevê que a renúncia fiscal seja tratada em outro projeto em análise na Câmara. A negociação reduz o benefício previsto inicialmente de R$ 10 bilhões para até R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031. Nesse formato, o incentivo poderá chegar a R$ 1 bilhão por ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que essa parte será analisada dentro de uma proposta que trata do uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A nova versão ainda precisa passar pela Câmara antes de retornar ao Senado.
O programa mantém a possibilidade de criação de linhas de financiamento para modernização, ampliação e reativação de fábricas de fertilizantes no país. Os recursos poderão ser repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), responsável pela oferta do crédito, além de instituições financeiras habilitadas. Produtores de fertilizantes e matérias-primas fabricados no Brasil poderão acessar as linhas. O benefício alcança insumos de origem química, mineral e orgânica, como amônia, ureia, calcário, potássio, gesso agrícola, esterco animal e farinha de ossos. Empresas enquadradas no Simples Nacional ficam fora do programa.
A proposta também cria percentuais mínimos de matéria-prima nacional nos fertilizantes comercializados no país. A participação começa em 2% a partir de julho de 2027 e deverá alcançar 10% até janeiro de 2037. A partir de 2038, o índice poderá variar entre 10% e 30%, conforme avaliação técnica. O Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas) ficará responsável por definir os parâmetros da mistura obrigatória. O colegiado também poderá modificar os percentuais caso a capacidade da indústria brasileira seja insuficiente para cumprir os limites previstos.
Tereza Cristina justificou a proposta pela forte dependência brasileira de produtos importados. O Brasil compra no exterior mais de 80% dos fertilizantes que consome, segundo dados citados durante a discussão do projeto. Essa concentração deixa o agronegócio mais exposto a conflitos internacionais, restrições comerciais e problemas nas cadeias de abastecimento. A preocupação aumentou com os conflitos no Oriente Médio e os efeitos sobre o comércio internacional de insumos agrícolas. Antes disso, a guerra entre Rússia e Ucrânia já havia pressionado preços e disponibilidade de produtos usados nas lavouras brasileiras.
