quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
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Quem tem TDAH pode ter CNH suspensa? Lei pode sair do papel

Editorial Folha do Noroeste
Editorial Folha do Noroeste EM 17 DE JUNHO DE 2025, ÀS 11:23
Quem tem TDAH pode ter CNH suspensa? Lei pode sair do papel
Quem tem TDAH pode ter CNH suspensa? Lei pode sair do papel

Se você está em processo de obtenção ou renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atenção: uma nova legislação em vigor pode afetar diretamente os motoristas que utilizam medicamentos controlados, como o Venvase.

Essa substância, amplamente usada para tratar o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), está na mira de uma proposta de alteração que exige que os motoristas façam um exame toxicológico, com foco em substâncias como anfetaminas.

E se você usa Venvase ou qualquer medicamento controlado, isso pode resultar em sérios contratempos. Mas calma! A boa notícia é que há um caminho para evitar problemas.

O Venvase, como muitos sabem, é um medicamento essencial para aqueles diagnosticados com TDAH, mas seu uso pode gerar um resultado positivo nos exames toxicológicos, devido à presença de anfetaminas.

Embora a detecção não impeça, por si só, a renovação ou a emissão da CNH, ela exige um procedimento adicional: um relatório médico.

Caso contrário, o motorista pode enfrentar a recusa da sua documentação, causando um grande transtorno. Isso levanta a pergunta: como proceder para garantir que a sua CNH não seja afetada?

Medicamento típico para quem tem TDAH pode afetar viabilidade da CNH para os motoristas; entenda o que quer dizer.
Medicamento típico para quem tem TDAH pode afetar viabilidade da CNH para os motoristas; entenda o que quer dizer – Foto: Jeane de Oliveira / Folha do Noroeste.

O que este artigo aborda:

Exame toxicológico obrigatório: o que isso significa para você?

A mudança na legislação tornou obrigatório o exame toxicológico para todos os motoristas que desejam obter ou renovar a CNH, independentemente da categoria (A, B, C, D ou E).

Essa medida, que visa aumentar a segurança nas ruas, obriga os motoristas a passarem por um processo que analisa o uso de substâncias controladas, como o Venvase.

No entanto, ao contrário do que muitos pensam, o fato de testar positivo para uma substância controlada não é, necessariamente, um obstáculo para a obtenção ou renovação da CNH.

A chave aqui está em apresentar o laudo médico adequado. Se você está usando Venvase ou outro medicamento controlado, a solução para não ter sua CNH barrada está em ter um relatório médico detalhado, especificando a necessidade do medicamento.

Isso inclui a dosagem, a frequência de uso e a justificativa clínica, com a assinatura do médico responsável.

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O que fazer para evitar complicações no exame toxicológico?

Não deixe para última hora! Se você usa Venvase ou outro medicamento controlado, é essencial garantir que todo o processo de renovação da sua CNH seja feito sem contratempos.

O Ministério dos Transportes orienta que motoristas que utilizam medicamentos como o Venvase apresentem, com antecedência, o laudo médico detalhado ao laboratório onde será realizado o exame toxicológico.

Isso ajudará a evitar que o exame seja interpretado como “uso indevido de substância” e, assim, o processo de renovação ou emissão da sua CNH poderá seguir sem penalidades.

É importante que o laudo médico esteja em conformidade com o que foi prescrito e que o diagnóstico esteja claro.

Caso contrário, o resultado positivo no exame toxicológico poderá ser encarado como uso irregular de substância, gerando complicações sérias e até o risco de não obter ou renovar a CNH.

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Como o exame toxicológico é analisado?

A análise do exame toxicológico é feita por um Médico Revisor, que será responsável por verificar o resultado positivo para substâncias controladas, como o Venvase.

Se o motorista apresentar o relatório médico adequado, o resultado será classificado como “positivo, mas justificado”. Isso significa que o uso do medicamento foi autorizado por um profissional de saúde, e, portanto, não há motivos para penalizar o motorista.

Com esse procedimento, o processo de renovação ou emissão da CNH pode seguir normalmente, sem maiores complicações.

Como garantir que você não tenha problemas com a CNH

Para garantir que o processo de renovação ou emissão da sua CNH não seja interrompido, aqui estão os passos essenciais:

  1. Providencie o laudo médico: Caso esteja em uso contínuo de Venvase ou outro medicamento controlado, peça um relatório médico detalhado ao seu médico. Esse documento deve conter:
    • Nome do medicamento
    • Dosagem e frequência de uso
    • Justificativa clínica e código CID
    • Identificação e assinatura do médico responsável
  2. Apresente o laudo ao laboratório: Leve o relatório ao laboratório onde será realizado o exame toxicológico. Preferencialmente, entregue antes do exame, para evitar contratempos.
  3. Fique atento ao prazo de validade: Assegure-se de que todas as informações estão atualizadas e que o laudo é válido para o processo. Se o médico não fornecer o relatório adequado, você pode ter problemas para regularizar sua situação.

Editorial Folha do Noroeste
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