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Quem tem TDAH pode ter CNH suspensa? Lei pode sair do papel

Se você está em processo de obtenção ou renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atenção: uma nova legislação em vigor pode afetar diretamente os motoristas que utilizam medicamentos controlados, como o Venvase.

Essa substância, amplamente usada para tratar o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), está na mira de uma proposta de alteração que exige que os motoristas façam um exame toxicológico, com foco em substâncias como anfetaminas.

E se você usa Venvase ou qualquer medicamento controlado, isso pode resultar em sérios contratempos. Mas calma! A boa notícia é que há um caminho para evitar problemas.

O Venvase, como muitos sabem, é um medicamento essencial para aqueles diagnosticados com TDAH, mas seu uso pode gerar um resultado positivo nos exames toxicológicos, devido à presença de anfetaminas.

Embora a detecção não impeça, por si só, a renovação ou a emissão da CNH, ela exige um procedimento adicional: um relatório médico.

Caso contrário, o motorista pode enfrentar a recusa da sua documentação, causando um grande transtorno. Isso levanta a pergunta: como proceder para garantir que a sua CNH não seja afetada?

Medicamento típico para quem tem TDAH pode afetar viabilidade da CNH para os motoristas; entenda o que quer dizer.
Medicamento típico para quem tem TDAH pode afetar viabilidade da CNH para os motoristas; entenda o que quer dizer – Foto: Jeane de Oliveira / Folha do Noroeste.

Exame toxicológico obrigatório: o que isso significa para você?

A mudança na legislação tornou obrigatório o exame toxicológico para todos os motoristas que desejam obter ou renovar a CNH, independentemente da categoria (A, B, C, D ou E).

Essa medida, que visa aumentar a segurança nas ruas, obriga os motoristas a passarem por um processo que analisa o uso de substâncias controladas, como o Venvase.

No entanto, ao contrário do que muitos pensam, o fato de testar positivo para uma substância controlada não é, necessariamente, um obstáculo para a obtenção ou renovação da CNH.

A chave aqui está em apresentar o laudo médico adequado. Se você está usando Venvase ou outro medicamento controlado, a solução para não ter sua CNH barrada está em ter um relatório médico detalhado, especificando a necessidade do medicamento.

Isso inclui a dosagem, a frequência de uso e a justificativa clínica, com a assinatura do médico responsável.

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O que fazer para evitar complicações no exame toxicológico?

Não deixe para última hora! Se você usa Venvase ou outro medicamento controlado, é essencial garantir que todo o processo de renovação da sua CNH seja feito sem contratempos.

O Ministério dos Transportes orienta que motoristas que utilizam medicamentos como o Venvase apresentem, com antecedência, o laudo médico detalhado ao laboratório onde será realizado o exame toxicológico.

Isso ajudará a evitar que o exame seja interpretado como “uso indevido de substância” e, assim, o processo de renovação ou emissão da sua CNH poderá seguir sem penalidades.

É importante que o laudo médico esteja em conformidade com o que foi prescrito e que o diagnóstico esteja claro.

Caso contrário, o resultado positivo no exame toxicológico poderá ser encarado como uso irregular de substância, gerando complicações sérias e até o risco de não obter ou renovar a CNH.

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Como o exame toxicológico é analisado?

A análise do exame toxicológico é feita por um Médico Revisor, que será responsável por verificar o resultado positivo para substâncias controladas, como o Venvase.

Se o motorista apresentar o relatório médico adequado, o resultado será classificado como “positivo, mas justificado”. Isso significa que o uso do medicamento foi autorizado por um profissional de saúde, e, portanto, não há motivos para penalizar o motorista.

Com esse procedimento, o processo de renovação ou emissão da CNH pode seguir normalmente, sem maiores complicações.

Como garantir que você não tenha problemas com a CNH

Para garantir que o processo de renovação ou emissão da sua CNH não seja interrompido, aqui estão os passos essenciais:

  1. Providencie o laudo médico: Caso esteja em uso contínuo de Venvase ou outro medicamento controlado, peça um relatório médico detalhado ao seu médico. Esse documento deve conter:
    • Nome do medicamento
    • Dosagem e frequência de uso
    • Justificativa clínica e código CID
    • Identificação e assinatura do médico responsável
  2. Apresente o laudo ao laboratório: Leve o relatório ao laboratório onde será realizado o exame toxicológico. Preferencialmente, entregue antes do exame, para evitar contratempos.
  3. Fique atento ao prazo de validade: Assegure-se de que todas as informações estão atualizadas e que o laudo é válido para o processo. Se o médico não fornecer o relatório adequado, você pode ter problemas para regularizar sua situação.

Rodrigo Peronti

Jornalista, pós-graduado em Comunicação e Semiótica, graduando em Letras. Já atuou como repórter, apresentador, editor e âncora em vários veículos de comunicação, além de trabalhar como redator e editor de conteúdo Web.

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