Manaus – Votação de projeto de lei altera regras de aposentadoria
Na tarde desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Manaus aprovou, com 28 votos a favor, 10 contra e 3 ausências, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. O projeto, apresentado pelo Executivo Municipal, modifica a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da cidade. De acordo com o texto, haverá um aumento na idade mínima e no tempo de contribuição necessários para a aposentadoria, além de outras mudanças que seguem as diretrizes da Previdência nacional.
O projeto tem gerado controvérsias, sendo apelidado de ‘PL da Morte’ por educadores que temem os impactos sobre a categoria. A proposta alterará significativamente as condições de aposentadoria, principalmente para os servidores que estão próximos de se aposentar.
Votação e posicionamentos
Na votação, alguns vereadores se destacaram. Os que votaram contra o projeto foram: Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Eurico Tavares, Amaury Júnior, José Ricardo, Raiff Matos, Thaisa Lippy, Coronel Rossis, Sargento Salazar e Capitão Carpê. Entre os que votaram a favor, a ausência de Rosinaldo Bual foi notada, pois ele não estava presente devido a uma prisão.
O vereador Eurico Tavares (PSD) expressou sua mudança de posição entre o primeiro e o segundo turno da votação. Ele ressaltou que na primeira votação, seu voto a favor foi baseado em pareceres técnicos e na necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. No entanto, após ouvir a população, ele decidiu mudar seu voto no segundo turno, pois acredita que as mudanças apresentadas impactariam de maneira excesiva aqueles que estão perto de se aposentar e que possuem salários mais baixos.
“Eu não sou contra a reforma da Previdência, mas defendo que façamos isso com mais calma e de forma a garantir segurança para o servidor”, afirmou o vereador.
Críticas à condução da votação
O vereador José Ricardo (PT) criticou a forma como a votação foi conduzia e a falta de transparência na Mesa Diretora. Ele apontou que não houve uma defesa clara por parte dos vereadores favoráveis ao projeto, o que levantou preocupações sobre a transparência do processo. Para ele, seria necessário que os nomes dos vereadores que apoiaram a reforma fossem tornados públicos, para que a população soubesse quem está a favor e quem está contra a proposta.
“É um direito da sociedade saber quem está votando a favor ou contra”, disse José Ricardo, enfatizando a importância da responsabilidade dos parlamentares em prestar contas de suas decisões.
O projeto segue agora para as próximas etapas do processo legislativo, e as mudanças em questão podem afetar milhares de servidores públicos da capital amazonense. A discussão sobre a reforma previdenciária promete continuar gerando debates acalorados na cidade.
