O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrou com uma ação civil pública exigindo a interdição imediata da Unidade Prisional Feminina em Cruzeiro do Sul. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal após a identificação de problemas estruturais graves na unidade, que podem levar ao seu colapso.
As inspeções, realizadas por um grupo que inclui o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), além do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Defesa Civil, revelaram condições preocupantes que não garantem a segurança das internas, visitantes e servidores. Apesar de o MPAC já ter solicitado urgentemente ações corretivas ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), até agora, não houve resposta ou ação efetiva por parte do órgão responsável.
Na petição do MPAC, o promotor de Justiça Eduardo Lopes fez uma série de solicitações. Entre os principais pedidos estão:
1. A interdição imediata da Unidade Prisional Feminina;
2. A realocação emergencial das detentas para um local mais seguro ou para imóveis alugados;
3. A apresentação de um plano emergencial em até 15 dias, contendo um diagnóstico técnico da situação, um cronograma de ações, orçamento estimado e a indicação de quem será responsável pela execução das medidas;
4. O início de reformas, reconstruções ou a construção de uma nova unidade no Complexo Penitenciário do Juruá em até 12 meses.
Além disso, o MPAC solicita que seja imposta uma multa diária de R$ 10 mil caso as determinações não sejam cumpridas, bem como a possibilidade de bloqueio de recursos públicos como forma de garantir a execução das medidas. A situação expõe não apenas a infraestrutura da unidade, mas também a necessidade de cuidar da dignidade e segurança das mulheres que estão detidas.
