A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, no dia 24, o Projeto de Lei 26/2025, de autoria do vereador Bruno Perez, que cria o ‘IPTU Verde’. Essa iniciativa tem como objetivo incentivar o uso de tecnologias sustentáveis e ações voltadas para a proteção ambiental na cidade.
A proposta garante descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aqueles que adotarem práticas que contribuam para a preservação e melhoria do meio ambiente. Tanto imóveis residenciais quanto comerciais poderão se beneficiar, desde que apresentem comprovações de soluções sustentáveis certificadas pela prefeitura.
Entre as ações que podem garantir o benefício, estão:
– Sistema de captação e reuso de água da chuva
– Uso de energia solar, tanto fotovoltaica quanto para aquecimento
– Implementação de energia eólica e aproveitamento da ventilação e luz natural
– Construções com materiais sustentáveis reconhecidos
– Separação de resíduos
– Plantio de árvores e manutenção de áreas verdes
– Destinação de, pelo menos, 30% do terreno para áreas verdes
– Manutenção de terrenos livres de espécies invasoras e limpos
Bruno Perez destacou que o IPTU Verde é um reconhecimento do papel da população na construção de uma cidade mais sustentável. Ele declarou que ações como a adoção de energia limpa e o reaproveitamento de água podem ajudar a reduzir os impactos ambientais, tornando Boa Vista mais saudável.
O projeto estabelece que apenas imóveis regularizados junto à administração municipal poderão usufruir do desconto. Os proprietários deverão apresentar a Certidão Negativa de Débitos Tributários, Alvará de Construção e Habite-se, quando necessário.
O desconto do IPTU Verde poderá ser revogado se o proprietário não cumprir as práticas sustentáveis, ficar inadimplente com o pagamento do imposto ou não fornecer informações requisitadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A regulamentação do programa será feita por meio de um decreto do Poder Executivo.
Bruno Perez acredita que a criação do IPTU Verde é um passo importante para alinhar o desenvolvimento urbano de Boa Vista à agenda ambiental. Ele enfatizou que a sustentabilidade é uma necessidade e não um luxo, e que essa nova legislação pode colocar a cidade em destaque em políticas públicas que promovam justiça fiscal, responsabilidade ambiental e qualidade de vida.
O projeto ainda precisa ser sancionado pela Prefeitura de Boa Vista, que ficará responsável por regulamentar a lei, incluindo os percentuais de desconto.
