O governo federal está propondo mudanças significativas no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é a proposta de eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para aprender e se preparar para os exames teórico e prático. Essa medida pode fazer com que o custo total para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 3,2 mil, diminua em até 80%.
Na última quinta-feira, o Ministério dos Transportes lançou uma consulta pública para ouvir a opinião da população sobre essas mudanças. A minuta do projeto ficará disponível durante 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer pessoa poderá enviar sugestões e comentários, e após isso, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). De acordo com informações do ministério, com a CNH mais acessível, a expectativa é que mais cidadãos deixem de dirigir sem habilitação. Hoje, aproximadamente 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem ter a carteira.
Com a nova proposta, os candidatos poderão escolher como se preparar para os exames, que continuarão sendo obrigatórios para a emissão da CNH. A intenção é garantir que, mesmo com mais liberdade no aprendizado, a segurança viária não seja comprometida.
Detalhes sobre a nova regra incluem:
Como obter a CNH: O processo começará pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs): Não será mais necessário frequentar aulas presenciais em CFCs. O candidato terá a opção de estudar o conteúdo teórico presencialmente, online pelo ensino a distância (EAD) ou por meio de material digital oferecido pela Senatran.
Aulas práticas: A nova proposta elimina a exigência de carga horária mínima para aulas práticas. Assim, o candidato poderá optar por contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, possibilitando uma formação mais adaptada às suas necessidades e a redução de custos.
Categorias C, D e E: As mudanças também visam facilitar a obtenção da CNH para quem deseja dirigir veículos de carga e de transporte de passageiros, permitindo que esses cursos sejam realizados em autoescolas ou outras entidades.
Redução de custos: A ampliação das opções de formação e a remoção da carga horária mínima nas aulas práticas devem resultar em um custo menor para obter a CNH, tornando o processo mais acessível e estimulando uma competição que deve levar à diminuição dos preços.
Importância dos CFCs: Apesar das mudanças, os CFCs continuarão a oferecer aulas. A proposta não diminui a importância desses centros, que poderão também oferecer cursos online.
Segurança no trânsito: A expectativa é que o novo modelo aumente o número de motoristas habilitados e reduza a condução sem formação adequada, já que os testes teóricos e práticos continuarão obrigatórios.
Créditos para instrutores: O credenciamento de instrutores autônomos seguirá sendo supervisionado pelos Detrans, garantindo que apenas profissionais qualificados atuem na formação de condutores.
Menos burocracia: O projeto propõe usar tecnologias como aplicativos para conectar candidatos e instrutores, facilitando agendamento e pagamentos por meio de soluções digitais.
- Inspiração internacional: A iniciativa se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Japão e outros, onde os processos de formação são mais flexíveis e proporcionam maior autonomia aos cidadãos.
Essa proposta vem para simplificar e baratear o processo de habilitação no Brasil, buscando beneficiar especialmente aqueles que têm menor renda e ainda não possuem a CNH. Com cerca de 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir, as mudanças visam reduzir os altos custos que atualmente afastam muitas pessoas da obtenção da carteira de habilitação.
