Porto Velho: secretário defende expulsão de famílias do Porto de Cristo
O secretário de Regularização Fundiária de Porto Velho, Raimundo Alencar Magalhães, está sendo acusado de ter um conflito de interesses por advogar em processos de reintegração de posse que envolvem terrenos em áreas populares da cidade. A denúncia partiu do vereador Fernando Silva, que formalizou a reclamação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Silva destacou que Magalhães, enquanto ocupa um cargo no governo municipal, ainda atua como advogado em um caso que busca a retirada de bens do próprio Município.
O vereador afirmou que essa situação é problemática, pois a lei proíbe que quem ocupa cargos de secretário advogue contra a prefeitura que o remunera. Mesmo que Magalhães tenha outra pessoa assinando os documentos do processo, sua participação ainda é considerada contrária à ética e aos princípios que regem a administração pública.
Fernando Silva enfatizou a importância da transparência no serviço público, afirmando que os ocupantes de cargos governamentais devem estar totalmente comprometidos com os interesses da comunidade e não ouvir a interesses pessoais.
Reintegração no Porto de Cristo
Raimundo Alencar Magalhães está liderando ações legais para reintegrar vários terrenos no bairro Porto de Cristo. Há informações de que, nos próximos dez dias, as famílias que residem nesses locais podem ser obrigadas a deixar suas casas devido a essas ações. O vereador destacou que, anteriormente, com o esforço da comunidade e da gestão anterior, foi aprovada uma lei em agosto de 2024 que permite o uso de recursos federais e estaduais para a regularização fundiária, beneficiando Porto de Cristo e outros bairros.
No entanto, segundo Silva, a Prefeitura não demonstra interesse em implementar essa lei, o que ele considera inaceitável. Ele pediu que o governo municipal tome providências e comece a fazer um levantamento da situação para cumprir as promessas feitas à comunidade.
O vereador também expressou preocupação sobre o envolvimento de Magalhães, que ocupa um cargo de grande responsabilidade e, portanto, deveria se afastar desta situação. Além disso, sua filha, Gabriela de Alencar Magalhães, também está envolvida no caso, o que reforça a sensação de conflito de interesses.
