MP acusa três por rachadinha na Assembleia e fraudes financeiras
O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou no dia 1º deste mês uma denúncia contra três pessoas envolvidas em um esquema criminoso na Assembleia Legislativa do Estado. A operação, chamada “Ouro de Areia”, foi iniciada no dia 17 de outubro e visava desmantelar práticas ilegais que ocorreram entre 2023 e 2025.
O esquema investigado incluía a contratação de “funcionários fantasmas”, além de desvios de recursos públicos, popularmente conhecidos como “rachadinhas”, e fraudes em empréstimos consignados. Entre os envolvidos estão Assessores Técnicos e o Gerente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento da Assembleia.
Os denunciados estão sendo acusados de peculato-desvio e estelionato, conforme previsto no Código Penal. O Ministério Público não apenas pediu a aplicação de penas privativas de liberdade, mas também requereu que os denunciados paguem indenizações por danos morais e materiais à vítima e ao Banco do Brasil, resultantes das fraudes. Além disso, foi solicitada a perda dos cargos públicos ocupados pelos acusados, em razão do abuso de poder e da violação dos deveres ligados às suas funções.
Com a denúncia formalizada, agora começa a fase judicial do processo. Os denunciados serão notificados e deverão apresentar uma resposta preliminar. Após essa etapa, haverá uma análise para decidir sobre o recebimento da denúncia, além de garantias para a defesa, seguindo até a instrução processual que levará ao julgamento final dos pedidos do Ministério Público.
