A 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho entrou com uma ação civil pública contra uma borracharia da cidade e seus proprietários. A ação alega práticas abusivas nas relações de consumo, violando o Código de Defesa do Consumidor. O Ministério Público aponta também possíveis crimes de propaganda enganosa e estelionato.
A promotora Daniela Nicolai de Oliveira Lima, responsável pela Curadoria do Consumidor, lidera a investigação. O objetivo é proteger os direitos de centenas de consumidores que podem ter sido afetados pelas ações da borracharia. A promotoria solicita uma indenização total de R$ 1 milhão por danos materiais e morais, além da suspensão das atividades comerciais da empresa envolvida.
Durante a apuração, foram identificadas várias reclamações de consumidores que buscavam serviços comuns na borracharia, mas eram abordados pelo proprietário com propostas de venda de pneus novos a preços abaixo do mercado. Para garantir essa “promoção”, o empresário exigia pagamento imediato via pix, prometendo entrega rápida com base em um lote especial de um distribuidor.
Além disso, os proprietários ofereciam uma forma de “investimento”, onde os consumidores poderiam comprar um lote de pneus que chegaria em uma carreta. O proprietário afirmava que, após a revenda, os investidores receberiam de volta o valor investido, acrescido de lucros, apresentando a proposta como uma “grande oportunidade”.
Contudo, os prazos de entrega prometidos não eram cumpridos, e sempre surgiam novas justificativas. Muitos consumidores perceberam que foram enganados apenas após não receberem os produtos.
A ação civil pública está registrada sob o número 7068357-47.2025.8.22.0001, na 10ª Vara Cível. Consumidores que se sentirem lesados podem se juntar ao processo como litisconsortes ativos, de acordo com o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor.
