Na quarta-feira, dia 5, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou de forma unânime o Projeto de Lei Complementar 162/2025, enviado pelo governo do estado. Essa proposta traz mudanças na Lei Complementar 1.100, de 18 de outubro de 2021, e altera a Lei Complementar 746, de 16 de dezembro de 2013, que regula o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, conhecido como Iperon.
O principal objetivo do projeto é valorizar os servidores do Iperon. Para isso, ele prevê medidas como reajuste salarial e a criação ou aumento de gratificações. Além disso, haverá uma atualização nas nomenclaturas dos cargos efetivos, a criação de novos cargos tanto efetivos quanto comissionados e a transformação de funções de direção superior.
Com essas alterações, o governo busca modernizar a estrutura de trabalho do Iperon, tornando carreiras mais atrativas. Também há um foco em incentivar a qualificação técnica dos servidores, um passo importante para a realização de um concurso público no futuro. Essas mudanças visam alinhar a gestão de pessoas do instituto com as necessidades atuais e as diretrizes da administração pública.
Agora, o projeto aprovado seguirá para a sanção do governador. A expectativa é que essas mudanças reforcem a equipe do Iperon e melhorem os serviços previdenciários oferecidos aos servidores do estado.
