Califórnia rejeita pedidos de registros sobre gastos de processo do Trump
O Departamento de Justiça da Califórnia não atendeu a pedidos de transparência sobre os gastos da agência com ações judiciais contra a administração Trump. A justificativa apresentada foi a de que essas informações estão protegidas por questões de privilégio entre advogado e cliente, além de uma decisão da Suprema Corte da Califórnia que permite que órgãos públicos ocultem os custos de litígios em andamento.
O caso mencionado pela agência é o de L.A. County Board of Supervisors v. Superior Court, de 2016, que determinou que a divulgação em tempo real dos gastos pode revelar indícios sobre a estratégia legal de um governo, especialmente quando se analisam valores ao longo do tempo. Especialistas em transparência governamental afirmam que os contribuintes têm o direito de saber como o governo está utilizando o dinheiro público.
David Snyder, diretor-executivo da First Amendment Coalition, comentou que essa decisão é ampla demais. Ele ressaltou que é importante que o público conheça os gastos com litígios realizados por órgãos públicos.
O Departamento de Justiça confirmou que utilizou os 5 milhões de dólares alocados pelo fundo legal “Trump-proofing”, aprovado pelo governador Gavin Newsom em uma sessão legislativa especial em janeiro. Apesar de afirmar que possui registros sobre essas despesas, a agência se recusou a divulgar as informações, alegando que isso poderia revelar estratégias de litígio ou consultas jurídicas em andamento.
O departamento informou que os 5 milhões recebidos não foram suficientes para cobrir todas as despesas com as ações judiciais, e que até a data da última atualização, ainda não havia contratado advogados externos para representá-lo nesses casos federais. Assim, não fica claro como a divulgação de gastos com a equipe interna poderia comprometer a estratégia legal da agência.
Snyder destacou que a legislação que permite às agências ocultar faturas de advogados externos não se aplica ao tempo dedicado por advogados da agência em processos. Ele argumenta que os cidadãos têm o direito de saber como os funcionários públicos utilizam seu tempo, uma vez que seus salários são pagos pelos contribuintes.
Até o momento, o Departamento de Justiça da Califórnia não se manifestou sobre as solicitações de comentários a respeito do assunto.
