Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O espectro político varia da esquerda à direita.
O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. O projeto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente.
Um dos pontos centrais prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, ele adota exemplos da IHRA para orientar interpretações. Esse aspecto tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A discussão do projeto levanta questões sobre seus possíveis impactos na liberdade de expressão. O assunto é tratado em um contexto mais amplo de combate ao racismo e à discriminação.
A proposta legislativa segue o trâmite normal na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões pertinentes. A data de publicação da notícia original é 30.03.2026.
