Na quinta-feira, dia 6 de outubro, o vereador Bruno Moraes, do Partido Progressista, celebrou a publicação do Decreto nº 3.022, datado de 24 de outubro de 2025. Este decreto regulamenta a Lei Municipal nº 2.566, que foi aprovada em 23 de abril de 2025 e é de autoria do próprio vereador. A nova norma institui o Programa Municipal Jovens em Ação, que irá organizar os procedimentos para a seleção e acompanhamento de jovens aprendizes na administração pública municipal.
Moraes destacou que a regulamentação representa um marco significativo em seu mandato. “Desde o início, essa foi uma das minhas principais bandeiras de luta. Este foi o primeiro projeto de lei que apresentei e agora, com a regulamentação, ele finalmente entra em funcionamento. A partir do próximo mês, o programa Jovens em Ação abrirá oportunidades para mais de 200 jovens aprendizes nas empresas que prestam serviços à prefeitura. Isso permitirá que eles adquiram experiência profissional”, afirmou.
O vereador explicou também que, após a aprovação e sanção de um projeto, é necessário regulamentá-lo para especificar como irá funcionar. “É importante definir regras de seleção, quais secretarias estarão envolvidas e como será o fluxo de trabalho. A Prefeitura fez isso, garantindo que o programa saia do papel”, acrescentou.
O Programa Jovens em Ação tem como principais objetivos ajudar jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, desenvolver competências técnicas e comportamentais, fortalecer laços educacionais e profissionais, além de incentivar parcerias que beneficiem o desenvolvimento dos jovens.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) ficará encarregada de coordenar o programa, definindo diretrizes pedagógicas e supervisionando as atividades formativas e os participantes.
Podem participar jovens entre 14 e 18 anos, com a possibilidade de inclusão de estudantes de até 24 anos da rede pública. É necessário que residam em Rio Branco há pelo menos dois anos e pertençam a famílias com renda per capita de até dois salários mínimos.
Os jovens terão uma jornada de trabalho de até 4 horas diárias para aqueles que não completaram o ensino fundamental, e de até 6 horas para quem já finalizou o ensino médio, incluindo atividades teóricas e práticas.
Além disso, o programa oferecerá acompanhamento psicossocial, um ambiente de trabalho seguro, formação complementar e um certificado ao final, embora não gere vínculo empregatício direto com o município, sendo mantido o contrato de aprendizagem com a empresa terceirizada.
O decreto também prioriza a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade, como aqueles acompanhados por centros de assistência social, ex-participantes de medidas socioeducativas, pessoas com deficiência e integrantes de comunidades tradicionais.
Bruno Moraes considerou a iniciativa um avanço significativo para a juventude de Rio Branco, destacando-a como uma política pública que oferece oportunidades, dignidade e prepara uma nova geração para o mercado de trabalho.
