A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, um projeto de lei do governo que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta também inclui uma redução gradual do imposto para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A matéria agora vai ao plenário do Senado, onde está prevista a votação ainda nesta quarta-feira. Se aprovada, seguirá para a sanção do presidente. Caso a sanção ocorra até o final deste ano, as novas regras começarão a valer em janeiro de 2026.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda se aplica a quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 3.036. Com a nova proposta, a partir de 2026, quem receber até R$ 5 mil mensalmente terá um desconto que pode chegar a R$ 312,89, fazendo com que o imposto devido seja zero. Para aqueles que ganham de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos devido a essa mudança, enquanto cerca de 200 mil contribuintes podem enfrentar um aumento na carga tributária.
O relator do projeto na Comissão, senador Renan Calheiros, rejeitou 11 emendas propostas durante a discussão, argumentando que essas mudanças poderiam atrasar a aprovação final e adiar a vigência das novas regras para janeiro de 2027. Ele enfatizou que, conforme a legislação, mudanças tributárias precisam ser implementadas no ano anterior ao seu início.
Para compensar a perda na arrecadação devido à isenção, o projeto sugere a criação de uma alíquota extra e progressiva de até 10% para indivíduos que ganhem acima de R$ 600 mil por ano, o que equivale a R$ 50 mil por mês. Além disso, a proposta estabelece uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados para o exterior.
Vale lembrar que o projeto de isenção do Imposto de Renda foi aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro, com um expressivo apoio de 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
