Um recente levantamento realizado pela Transparência Internacional – Brasil, divulgado na terça-feira, 30, mostra que Roraima ocupa a 26ª posição no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), com 48,2 pontos de um total de 100 possíveis. Essa pontuação classifica a transparência do governo do estado como “regular”.
A análise revelou que Roraima apresenta a pior pontuação do Brasil na categoria de Transparência Financeira e Orçamentária, com apenas 32 pontos. Essa classificação é considerada “ruim”, de acordo com os critérios do indicador.
As avaliações são feitas com base em escalas específicas: as pontuações vão de “Péssimo” (0-19 pontos) a “Ótimo” (80-100 pontos), passando por “Ruim” (20-39 pontos), “Regular” (40-59 pontos) e “Bom” (60-79 pontos).
O levantamento também apontou que o governo do estado teve seu pior desempenho nas áreas de Participação Social e Legal. Entre os principais problemas identificados estão:
– Não há um Conselho de Transparência ou de Combate à Corrupção em funcionamento.
– Falta de um Conselho de Usuários dos Serviços Públicos ativo.
– Poucas oportunidades para a população participar nas discussões sobre o orçamento.
– Ausência de normas que abordem conflitos de interesse e que proíbam o nepotismo.
– Carência de regulamentações relacionadas às leis de Anticorrupção, Governo Digital e Proteção de Dados Pessoais.
A conclusão do relatório destaca que o Governo de Roraima precisa melhorar em áreas legais e de participação social. O fortalecimento dessas áreas é considerado essencial para que o estado consiga melhorar sua posição no Índice de Transparência e Governança Pública.
O ITGP é uma iniciativa que visa avaliar e promover a integridade, a transparência, os dados abertos, o acesso à informação, a participação social e a governança pública. Essa avaliação também abrange a transformação digital e o combate à corrupção em diferentes níveis de governo e esferas da administração pública.
