Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) irá iniciar, na próxima quarta-feira (1°), um julgamento importante sobre a relação de trabalho entre entregadores e motoristas que atuam por meio de aplicativos e as empresas que os oferecem. Essa situação, comumente chamada de "uberização", levanta questões sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre essas pessoas e as plataformas digitais.
A decisão do STF poderá afetar cerca de 10 mil processos que estão atualmente aguardando uma definição do tribunal em todo o Brasil. O julgamento envolve duas ações principais, que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Esses casos chegaram ao Supremo por meio de recursos feitos pelas empresas Rappi e Uber, que contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que afirmaram que existe um vínculo de trabalho entre os motoristas e entregadores e suas plataformas.
A empresa Rappi argumenta que as sentenças da Justiça que estabeleceram esse vínculo desrespeitaram posicionamento da Corte, que entende que não há relação de emprego formal entre as plataformas e seus colaboradores. Já a Uber defende que é uma empresa de tecnologia e não do setor de transportes. Segundo a empresa, o reconhecimento do vínculo trabalhista mudaria a natureza do seu modelo de negócios, contrariando o princípio constitucional da liberdade de iniciativa econômica.
Durante o julgamento, além das defesas apresentadas pelas empresas, os ministros também ouvirão representantes de entidades que apoiam a ideia de reconhecer o vínculo trabalhista dos motoristas e entregadores. Essa discussão será a primeira pauta abordada pelo novo presidente do STF, Edson Fachin, que assumirá o cargo na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que concluirá seu mandato de dois anos à frente do tribunal.
A expectativa é alta em relação a essa decisão, que pode ter repercussões significativas nos direitos trabalhistas e nas condições de trabalho desses profissionais que dependem das plataformas digitais para sua renda.
