A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os indivíduos que recebem até R$ 4.990 por mês. A proposição também prevê aumento na tributação para as faixas de renda mais altas. Agora, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será analisado em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser apreciado pelo plenário.
Durante a sessão, o presidente da CAE, senador Rogério Carvalho (PT-SE), informou sobre a aprovação da emenda número 12 do projeto de lei 1952/19. O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes, funcionando como um “14º salário” para a população mais vulnerável. Além da isenção para quem ganha até R$ 4.990, o projeto prevê uma redução gradual da tributação para rendas até R$ 7.350.
Entre outras mudanças, o texto estabelece um adicional de imposto para rendas superiores a R$ 600 mil, reduz a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e extingue a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, aumentando a carga tributária para os mais ricos.
Na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) é o relator de um projeto semelhante que isenta do IR quem ganha até R$ 5.000. Lira se comprometeu a apresentar seu relatório sobre o PL 1087/2025, que é uma das prioridades do governo, no dia 1º de outubro. Essa proposta já foi aprovada em uma Comissão Especial em julho, mas não avançou devido a divergências sobre possíveis compensações financeiras relacionadas ao custo fiscal estimado em R$ 25 bilhões.
A tramitação de ambos os projetos tem gerado uma disputa significativa entre os políticos alagoanos, com Lira e Calheiros em lados opostos. Durante a sessão da CAE, Calheiros expressou preocupação com a demora na análise da proposta na Câmara, afirmando que isso gera “expectativas negativas” sobre a tramitação do assunto.
Calheiros ressaltou que a proposta do Senado apresenta inovações em relação ao projeto do governo, como a inclusão de um programa de regularização tributária para contribuintes de baixa renda, permitindo que indivíduos com uma renda mensal de até R$ 5 mil regularizem suas dívidas com a Receita Federal.
