A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 10, a criação da Fundação Caixa, com 310 votos a favor e 116 contra. Essa nova entidade, que estará vinculada à Caixa Econômica Federal, atuará como uma instituição sem fins lucrativos.
A principal finalidade da Fundação Caixa será promover a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de incentivar o desenvolvimento sustentável nas cidades e biomas do Brasil. O projeto de lei agora segue para aprovação no Senado.
Entre suas atividades, a fundação apoiará ações e políticas públicas que busquem garantir acesso equitativo a áreas essenciais como cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.
De acordo com a proposta, a Caixa Econômica Federal irá transferir um patrimônio que possibilitará o funcionamento da fundação. As subsidiárias da Caixa também poderão fazer doações financeiras regulares e não reembolsáveis para sustentar a entidade.
Além disso, a Fundação Caixa poderá obter recursos através de convênios, acordos e contratos com outras entidades, bem como por meio de doações, legados e subvenções. Outros possíveis recursos incluem rendimentos de aplicações financeiras e diferentes fontes de renda patrimonial.
A proposta prevê que a fundação possa remunerar seus diretores e custear despesas relacionadas ao transporte, hospedagem, alimentação, entre outras necessidades administrativas, conforme as regras estabelecidas em seu estatuto.
O pessoal da Fundação Caixa será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que a entidade poderá contar com empregados da Caixa Econômica Federal, além de servidores públicos ou empregados públicos que forem cedidos para suas atividades.
Para garantir a transparência em suas operações, a fundação deverá disponibilizar informações em seu site oficial. Isso incluirá o estatuto social, o regimento interno e detalhes sobre a composição e a remuneração de seus dirigentes.
Embora a Fundação Caixa tenha autonomia financeira e patrimonial, ela será passível de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
