O Discord entrou com um pedido na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para reverter a ordem que suspende as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil. A solicitação foi apresentada na sexta-feira (14). A empresa alega que não tem condições de atender todas as exigências dentro do prazo de três dias úteis estipulado pela agência.
A medida da ANPD foi tomada após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, cidade localizada a 370 quilômetros de Campo Grande. A investigação aponta que a vítima foi induzida por integrantes de um grupo virtual a cometer atos contra a própria vida durante uma transmissão em julho. A adolescente morreu no dia 22 de julho. O caso levou a Polícia Civil a realizar uma operação que resultou na prisão de um jovem de 18 anos e na apreensão de cinco adolescentes em estados diferentes. A apuração identificou uma rede que abordava e coagia crianças e adolescentes pela internet.
A suspensão do recurso “Go Live” e de outras ferramentas de transmissão e compartilhamento de vídeo foi determinada na quarta-feira (12). O prazo para a empresa comprovar que cumpriu a ordem termina nesta segunda-feira (17). Se descumprir as determinações, a plataforma está sujeita a multas de até R$ 50 milhões por infração.
No pedido de reconsideração, o Discord afirma que precisa modificar sistemas utilizados em computadores, celulares e consoles para restringir as ferramentas apenas no Brasil. A empresa diz que também terá que desenvolver mecanismos para impedir que usuários burlem o bloqueio por meio de convites, redirecionamentos, integrações e outros recursos. Segundo a plataforma, essas alterações não podem ser realizadas com segurança no prazo atual.
A empresa argumenta ainda que não coleta a localização exata dos usuários e que dependeria de métodos indiretos para identificar quem acessa o serviço no país. Como alternativa, o Discord solicita um prazo mínimo de 15 dias úteis para implementar as mudanças. Esse mesmo período seria utilizado para apresentar à ANPD as provas de que a restrição foi aplicada.
O Discord também contesta a competência da ANPD para determinar a suspensão das funcionalidades por tempo indeterminado. A plataforma alega que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) prevê que esse tipo de suspensão temporária de atividades seja definido pela Justiça. Na visão da empresa, a agência antecipou uma punição que, pela lei, dependeria de decisão judicial.
Outro ponto do pedido busca esclarecer quais ferramentas estão incluídas na suspensão. A empresa quer saber se a ordem abrange chamadas de vídeo entre usuários, conversas em grupo e câmeras utilizadas em canais de voz. O Discord também pediu que a agência defina critérios e um prazo máximo para uma eventual liberação dos recursos.
A companhia propôs uma reunião técnica com representantes das áreas de produto, engenharia, segurança e jurídico. O encontro poderia ocorrer a partir da semana de 18 de agosto, de forma presencial em Brasília ou por videoconferência. Mesmo contestando o prazo e a abrangência da ordem, o Discord informou que trabalha para cumprir a determinação até segunda-feira.
A ANPD confirmou que recebeu a manifestação e que analisará os argumentos dentro do processo de fiscalização. A apuração foi aberta para verificar possíveis falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes. A suspensão das transmissões continua valendo enquanto a agência avalia as medidas apresentadas pela plataforma.
