A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento para realizar uma audiência pública sobre as restrições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) às canetas emagrecedoras vendidas no Paraguai. O debate foi proposto pelos deputados federais Fausto Pinato (União-SP) e Diego Garcia (União-PR) e será realizado em conjunto pelas comissões de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação. A data ainda não foi definida, mas a previsão é que ocorra nas próximas duas semanas.
O assunto tem impacto direto em Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com o Paraguai e é uma das principais rotas de entrada desses medicamentos no Brasil. Os produtos citados no requerimento são versões de medicamentos à base de tirzepatida, substância usada no tratamento de diabetes e obesidade. Entre as marcas estão Tirzedral, Tirzec, Lipoless, TG e Gluconex.
Esses medicamentos não têm registro sanitário no Brasil e, por isso, a comercialização no país é proibida. A restrição também atinge a importação em situações definidas pela agência. O interesse pelas versões paraguaias cresceu com a popularização do Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly, que também usa tirzepatida. O produto é autorizado no Brasil, mas custa mais caro que as alternativas vendidas no Paraguai.
Em cidades como Ponta Porã, que fica separada de Pedro Juan Caballero apenas por ruas e avenidas, é comum brasileiros atravessarem a fronteira para comprar medicamentos com preços menores. O requerimento cita uma análise feita por pesquisadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a pedido da Folha de S.Paulo, que encontrou tirzepatida nas cinco marcas paraguaias avaliadas.
O resultado, porém, não indica que os produtos tenham a mesma eficácia e segurança de um medicamento registrado. O estudo identificou o princípio ativo, mas não analisou pontos como esterilidade, estabilidade, condições de fabricação e segurança clínica. Mesmo com essa ressalva, os parlamentares consideram que a constatação justifica ampliar a discussão científica e regulatória sobre o tema.
Os deputados também questionam a documentação usada pela Anvisa para basear as restrições. Segundo o requerimento, as respostas da agência a pedidos de informação da Câmara não teriam incluído documentos técnicos solicitados, como laudos laboratoriais, estudos científicos e pareceres. A audiência deve tratar dos critérios para comprovar qualidade, eficácia e segurança, além dos limites da atuação regulatória e do acesso dos pacientes aos tratamentos.
Foram convidados para o debate o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, representantes do CIATox (Centro de Informação e Assistência Toxicológica) da Unicamp, especialistas em obesidade e diabetes, representantes de pacientes e advogados que atuam em processos envolvendo tirzepatida.
