Inclusão de Alunos com Transtorno do Espectro Autista nas Escolas de Mato Grosso do Sul
Recentemente, o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE-MS) emitiu um parecer importante para guiar a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de ensino. Esse documento, aprovado em 9 de outubro, busca reafirmar as diretrizes já existentes na legislação nacional e estadual, visando garantir que esses estudantes recebam o apoio necessário em ambientes educacionais, sem a necessidade de regras novas.
O parecer destaca um aumento significativo nas matrículas de alunos com TEA. Entre 2023 e 2024, houve um crescimento de 44,3% nas inscrições desses estudantes na educação básica, subindo de 636.202 para 918.877 em todo o país, segundo dados do Censo Escolar de 2024. No mesmo período, as matrículas na educação especial também aumentaram, subindo de 1,8 milhão para 2,1 milhões, o que mostra um avanço na inclusão de alunos em classes regulares.
De acordo com o CEE-MS, as escolas são obrigadas a matricular alunos com TEA em classes comuns e oferecer apoio pedagógico adequado. Essas turmas devem seguir limites de alunos estipulados por regulamentações já existentes, com até 15 alunos na educação infantil, 20 nos anos iniciais e 25 nos anos finais do ensino fundamental e médio. Além disso, o atendimento educacional especializado deve ocorrer em horários separados para não interferir na rotina das aulas.
A formação pedagógica das instituições deve incluir estratégias de inclusão que garantam a participação ativa dos alunos com TEA nas atividades escolares. É fundamental a criação de um Plano Educacional Individualizado (PEI) para cada estudante, elaborado com a colaboração da família e de profissionais qualificados, que defina adaptações curriculares e o uso de tecnologias assistivas.
O parecer também orienta que as escolas implementem adaptações nos currículos e recursos de acessibilidade, assegurando a continuidade dos estudos, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A formação de profissionais de apoio deve ser ajustada conforme a avaliação pedagógica de cada aluno. Além disso, a necessidade de eliminar barreiras atitudinais que possam dificultar a inclusão é uma das preocupações destacadas no documento.
Caso a inclusão em classes comuns não seja viável, o parecer permite que os alunos sejam atendidos em classes ou escolas especializadas, sempre com base em avaliações técnicas adequadas.
Com essas orientações, o CEE-MS busca promover um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor para todos os alunos, garantindo que os direitos dos estudantes com TEA sejam respeitados e atendidos de forma eficaz.
