Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram contra a possibilidade de perdão para condenados por crimes que ameaçam a democracia. Essa posição foi reforçada em 2023, quando a Corte anulou um indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. Silveira está cumprindo uma pena de oito anos de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito. Além disso, todos os membros atuais da Primeira Turma do STF, que está julgando tanto Bolsonaro quanto outros sete réus por crimes semelhantes, já se posicionaram contra a possibilidade de concessão de perdão nessas situações.
Durante o julgamento de Silveira em maio de 2023, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux deixaram claro que um indulto presidencial não pode abranger crimes que atinjam os fundamentos da democracia. Outros ministros, como Cristiano Zanin e Flávio Dino, também defenderam a tese de que atos antidemocráticos não devem ser objeto de perdão.
Moraes, Cármen, Fux, Zanin e Dino fazem parte da Primeira Turma do Supremo, que está analisando um caso relacionado a tentativas de golpe contra Bolsonaro. Há uma movimentação entre aliados do ex-presidente no Congresso para aprovar um projeto que proporcia anistia a ele e a outros acusados de crimes dessa natureza. Caso essa anistia seja aprovada, a expectativa é que a questão chegue ao STF para avaliação judicial.
Recentemente, durante uma sessão que discutiu essa trama golpista, o ministro Flávio Dino ressaltou que a maioria dos ministros do STF já se manifestou no sentido de que os crimes envolvidos são “insuscetíveis de indulto, anistia, de afastamento ou de extinção da punibilidade”. Ele mencionou a fala de Luiz Fux, que negou o indulto a Silveira, afirmando que crimes contra a democracia devem ser tratados com a máxima seriedade.
Fux afirmou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são políticos e não podem ser anistiados, uma vez que esse princípio é fundamental e não pode ser alterado pelo Congresso Nacional. Por outro lado, Dias Toffoli abriu espaço para a possibilidade de que crimes contra a democracia pudessem ser objeto de anistia por meio de uma lei aprovada pelo Parlamento, embora tenha ressaltado que atos que ameaçam a democracia, como os ocorridos em 8 de janeiro, não são passíveis de indulto.
O atual presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, também expressou uma visão semelhante. Ele indicou que, após uma eventual condenação, a questão sobre anistia a Bolsonaro seria uma matéria política a ser tratada pelo Congresso. Ele enfatizou a importância de responsabilizar todos aqueles que atentam contra a democracia.
Na época em que o indulto a Silveira foi concedido, Barroso votou a favor de sua revogação, mas não entrou em mais profundas discussões jurídicas sobre a anistia a atos antidemocráticos. Ele argumentou que o indulto era um desvio de finalidade, por beneficiar especificamente um aliado do então presidente. O ministro Edson Fachin compartilhou uma posição semelhante.
Os únicos ministros que defenderam o indulto a Silveira foram André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que alegaram que, segundo a Constituição, apenas crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia.
Diante desse cenário, é importante ressaltar que nem todos os ministros estavam no Supremo durante a análise do indulto a Silveira. Cristiano Zanin, atual presidente da Primeira Turma, e Flávio Dino não integravam a Corte naquele momento. Na ocasião, Zanin havia argumentado que a medida foi ilegal por desrespeitar a independência dos Poderes.
