O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, comentou nesta segunda-feira, 17, que alguns de seus colegas na Corte têm agido com o que ele considera “ativismo judicial”. As declarações foram feitas durante um almoço com empresários em São Paulo, organizado pelo grupo Lide.
Mendonça enfatizou a importância de se ter leis claras e de se aplicar a legislação. Ele destacou que é função do Judiciário dar a última palavra em questões legais e estabelecer limites ao seu próprio trabalho. O ministro citou como exemplo o recente julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais conforme o Marco Civil da Internet. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal decidiu que um artigo da lei que exigia notificação da Justiça antes que as plataformas atuassem em casos de conteúdos gravíssimos, como pornografia infantil e terrorismo, era inconstitucional. Assim, a Corte demandou uma atuação preventiva das redes mesmo na ausência de notificação.
Mendonça fez uma crítica à decisão do Supremo, afirmando que criaram restrições legais sem a devida fundamentação. Ele se posicionou contra o ativismo judicial, que, segundo ele, tem sido defendido por outros membros do Tribunal.
Durante o encontro, o ministro buscou se mostrar como alguém que apoia a livre iniciativa e evita emitir opiniões políticas. No entanto, fez comentários que agradaram os empresários presentes, referindo-se a eles como “heróis” que começam o dia já devendo uma parte significativa de seus rendimentos ao Estado.
André Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro e é visto por muitos como um defensor dos valores conservadores, tendo sido elogiado por figuras como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o vice-governador Felício Ramuth por sua posição em relação aos valores da família.
Ao final do evento, Mendonça foi questionado sobre os benefícios dos membros do Judiciário e se posicionou a favor de uma revisão na reforma administrativa relacionada aos salários e benefícios recebidos por juízes e promotores. Ele mencionou que tem havido críticas quanto a penduricalhos, auxílios e indenizações que levam a salários superiores ao teto normativo, que é o salário de ministros do STF.
O ministro expressou preocupação com a quantidade de benefícios financeiros que estão sendo distribuídos nas instituições de Justiça e ressaltou a necessidade de manter um equilíbrio. Ele também reconheceu que juízes e promotores merecem receber bem, devido à alta responsabilidade de suas funções. No entanto, ele destacou que os membros do Judiciário pertencem à classe média e enfrentam custos elevados, como educação privada, o que deve ser considerado na discussão sobre salários. Mendonça argumentou que, embora os magistrados precisem ter um salário respeitável, também é fundamental que haja um respeito maior pela definição de tetos salariais justos.
