O funcionalismo público federal recebeu uma notícia que movimentou o cenário político nesta semana. O Senado aprovou um projeto de lei que prevê um novo reajuste salarial para os servidores do Executivo, após anos de congelamento. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O projeto substitui uma medida provisória editada no fim de 2024 e é apontado como uma tentativa de corrigir um período de seis anos sem aumentos, entre 2016 e 2022 — período marcado por forte inflação e queda no poder de compra. O impacto, segundo o governo, será diluído ao longo dos próximos anos.
Mesmo com efeitos financeiros consideráveis no futuro, autoridades afirmam que não haverá impacto imediato sobre o Orçamento.
As medidas mais custosas estão escalonadas e dependem de regulamentações específicas. Ainda assim, o tema dividiu opiniões e acendeu discussões no Congresso e entre a população.
O que muda com o novo reajuste salarial
Aprovado pelo Senado, o projeto traz alterações importantes nas estruturas salariais dos servidores da administração direta, autarquias e fundações. Os aumentos serão escalonados até 2026, o que representa uma tentativa do governo de equilibrar as contas públicas com a valorização do funcionalismo.
Os reajustes também se estendem aos cargos em comissão e funções de confiança. Os percentuais variam conforme o nível hierárquico, indo de 9% nos níveis mais baixos até impressionantes 69% nas funções de maior responsabilidade — um ponto que chamou a atenção da sociedade e dos críticos da proposta.
Além do aumento salarial, o projeto prevê a criação de novas carreiras públicas. Entre elas, destacam-se as áreas de Desenvolvimento Socioeconômico e Fiscalização na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), indicando um olhar mais técnico e moderno para os quadros da administração federal.
No setor da educação federal, a proposta trouxe duas novas categorias: Analista e Técnico em Educação. Ambas são resultado de uma reorganização funcional e têm como objetivo adaptar os cargos às demandas contemporâneas da rede federal de ensino.
Argumentos a favor: valorização e modernização do serviço público
A base governista defendeu o projeto como um passo essencial para reestruturar e valorizar o serviço público federal. Para os defensores, a medida é um reconhecimento à dedicação dos servidores e uma forma de atrair novos talentos qualificados para as carreiras estatais.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi direto ao afirmar que a estagnação dos salários comprometeu a eficiência e a motivação dos trabalhadores públicos. Segundo ele, o Estado precisa de servidores bem preparados e com remuneração justa para enfrentar os desafios do país.
Ele também aproveitou para criticar o modelo de Estado mínimo, alegando que o crescimento do Brasil exige uma máquina pública funcional, eficiente e bem estruturada. Para Carvalho, valorizar o servidor é também valorizar o futuro do Brasil.
A aprovação, segundo os apoiadores, é mais do que um ajuste fiscal: é uma estratégia de gestão e desenvolvimento nacional.
A proposta, para eles, representa um passo necessário para tornar o serviço público mais dinâmico, produtivo e compatível com as demandas do século XXI.
Críticas apontam exclusões e impacto orçamentário
Apesar dos argumentos favoráveis, a proposta não passou ilesa às críticas. Parlamentares da oposição questionaram a rapidez com que o projeto tramitou no Congresso e alertaram para a falta de diálogo com todas as categorias do funcionalismo federal.
Uma das principais reclamações foi a exclusão de algumas categorias do reajuste. Para os críticos, o projeto acaba ampliando desigualdades dentro da própria estrutura do serviço público, beneficiando uns enquanto outros continuam com salários defasados.
Outro ponto polêmico foi o impacto fiscal da medida. Mesmo que o governo afirme que o efeito será escalonado, opositores apontaram que o custo global é alto e pode comprometer áreas sensíveis como saúde, educação e segurança, justamente em um momento de dificuldades orçamentárias.
O tema ainda promete novos desdobramentos, especialmente se houver vetos ou alterações na sanção presidencial. Por enquanto, o funcionalismo federal comemora, mas a discussão sobre os rumos e os custos do serviço público brasileiro continua em alta.
