A deputada federal Sílvia Cristina informou que a proposta do governo federal para desestatizar a hidrovia do Madeira, que se estende por 1.075 km, será discutida em uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados. A audiência está marcada para o dia 2 de dezembro, às 9h30, e contará com a participação de representantes do governo e da sociedade para analisar os detalhes do projeto de privatização.
A hidrovia do Madeira é considerada essencial para o transporte de grãos e insumos, além de ser fundamental para o abastecimento de combustível. Sílvia Cristina destacou a importância de esclarecer todas as dúvidas em relação ao projeto de privatização, que, segundo a deputada, ainda gera questionamentos sobre os possíveis benefícios para o estado de Rondônia.
A audiência pública foi uma solicitação da deputada Sílvia e do deputado Thiago Flores. O primeiro contrato de concessão da Hidrovia do Rio Madeira terá uma duração de 12 anos, com um investimento previsto de R$ 109 milhões. Os custos operacionais anuais estão estimados em aproximadamente R$ 38,6 milhões, e o governo federal planeja um investimento de R$ 561,35 milhões, oriundo da venda da Eletrobras, para viabilizar o projeto.
As melhorias propostas incluem dragagem, derrocamento, sinalização, balizamento, gestão ambiental e recuperação de terminais. O objetivo inicial é transportar 13 milhões de toneladas de carga, podendo o volume aumentar até 21 milhões de toneladas no futuro.
Em relação ao pedágio, a empresa que ganhar o leilão da concessão poderá cobrar uma tarifa inicial de R$ 0,80 por tonelada de carga. Esse valor é uma referência e o preço final pode ser reduzido, dependendo das ofertas feitas durante o leilão. A cobrança será gradual: no segundo ano de contrato, a concessionária poderá cobrar até 70% da tarifa, aumentando para 100% apenas até que todas as obras sejam concluídas, levando até cinco anos.
Importante ressaltar que nem todas as embarcações que utilizam a hidrovia do Rio Madeira precisarão pagar o pedágio. Barcos mistos, que transportam tanto passageiros quanto cargas, e pequenas embarcações de uso não comercial, como lanchas e canoas usadas para lazer e deslocamento de comunidades ribeirinhas, estão isentas dessa taxa.
