Ninguém mais vai casar ou nascer como antes em 224 cidades do Brasil

Imagine ter que viajar para outra cidade para registrar o nascimento do seu filho. Imagine não conseguir dar entrada nos papéis do seu casamento ou, pior, não ter como registrar o óbito de um familiar para resolver as questões de inventário. Este cenário, que parece um pesadelo distópico, está prestes a se tornar a dura realidade para os moradores de 224 cidades na Bahia, graças a uma “canetada” do governo estadual.

Um projeto de lei, já aprovado em tempo recorde pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ameaça fechar as portas de 461 cartórios em todo o estado.

São as unidades que garantem os atos mais básicos da cidadania, mas que, por estarem em cidades pequenas e com baixa arrecadação, não sobrevivem sozinhas. Elas dependem de um fundo de compensação para se manterem abertas. E é exatamente neste fundo que o governo decidiu passar a tesoura.

A decisão está sendo chamada de “o massacre dos cartórios” e pode criar um verdadeiro deserto de cidadania no interior da Bahia. Mas o que diz essa lei tão polêmica e por que ela pode transformar centenas de municípios em verdadeiras cidades-fantasmas, sem acesso aos serviços mais essenciais?

A canetada fatal: a lei que corta a verba da cidadania

O centro de toda a polêmica é o Projeto de Lei nº 25.851. De forma resumida, ele faz um corte brutal de 25% no repasse de recursos para o Fundo Especial de Compensação (Fecom).

Este fundo funciona como uma espécie de “SUS dos cartórios”: as unidades mais lucrativas (geralmente as da capital) contribuem com uma parte de sua arrecadação para sustentar as unidades deficitárias do interior, garantindo que elas não fechem.

Atualmente, mais de 60% dos cartórios da Bahia dependem desse dinheiro para sobreviver. Com a nova lei, o fundo, que já opera com um déficit anual de R$ 40,4 milhões, pode entrar em colapso em menos de sete anos, segundo projeções do próprio Fecom.

O resultado prático? O fechamento em massa das unidades que mais servem à população carente.

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O efeito dominó: o que acontece quando um cartório fecha?

O fechamento de um cartório em uma cidade pequena é uma catástrofe social. Não se trata apenas de um inconveniente, mas da negação de direitos básicos.

• Nascimentos “invisíveis”: Sem o cartório local, um pai ou uma mãe terá que gastar dinheiro e tempo, que muitas vezes não têm, para se deslocar a outro município apenas para emitir a certidão de nascimento de um filho.
• Transações paralisadas: A venda de um imóvel, a emissão de uma procuração, o reconhecimento de firma… tudo isso fica paralisado, travando a economia local.
• Dificuldade até na morte: O registro de óbito se torna um novo fardo para uma família já em luto.

É, na prática, criar cidadãos de primeira e de segunda classe: os que têm um cartório na sua cidade e os que não têm.

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Para onde vai o dinheiro? O detalhe que revolta

Para piorar a situação, a mesma lei que corta a verba do fundo que sustenta os pequenos cartórios, aumenta a fatia da arrecadação destinada ao Fundo de Modernização do Ministério Público da Bahia. Entidades do setor questionam a lógica, já que o MP não tem vínculo direto com a atividade cartorial.

A decisão, portanto, parece tirar de quem mais precisa — o cidadão comum do interior — para beneficiar outras áreas do estado.

Enquanto o projeto aguarda a sanção do governador, a população de 224 cidades vive a angústia de, a qualquer momento, perder o acesso ao serviço mais fundamental para o exercício de sua cidadania.