A reforma para a reeleição
Sexta, 11 de Agosto de 2017

Mantido Temer (ao menos até a próxima denúncia), é hora do Congresso se preocupar com o que realmente importa (para eles): a reeleição. Isto passa diretamente por alterações na regra, dado o medo de se complicarem com a Justiça (para grande parte, leia-se “complicar ainda mais”). Basta olhar para algumas das propostas aprovadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para ver que o nome “reforma política” não cai bem. As mudanças são pontuais e interessam especificamente a quem já é deputado.

Um exemplo: o financiamento público das campanhas. Há uma pressa generalizada para a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). Isto significa que os partidos teriam à disposição 0,5% da receita corrente líquida (hoje em torno de R$ 3,6 bilhões) para as eleições de 2018. Com a lei proibindo as doações por empresas, há um medo gigantesco de que não seja possível alavancar as candidaturas como sempre foi feito. Além disto, está mantido o fundo partidário, ou seja, serão dois fundos de recursos públicos para as campanhas.

Esta ampliação no uso de dinheiro público nas eleições está longe de ser a pior parte. O ponto que entrega de vez que os nobres parlamentares estão legislando em causa própria se chama “distritão”, que seria usado no ano que vem como transição para o sistema distrital misto que deve vigorar em 2022. No caso do “distritão”, se permanecer a proposta, no ano que vem serão eleitos os candidatos a deputado mais votados, acabando com a possibilidade de um deputado muito votado “puxar” outro. Se por um lado evita que um Tiririca traga na sua carona candidatos menos conhecidos, por outro consolida a ideia de que achou-se uma forma de burlar a menor disponibilidade de recursos para campanhas privilegiando 1) quem já é conhecido do eleitor; 2) quem já detém o poder, e pode se apresentar, por exemplo, mediante emendas parlamentares indicadas para determinada localidade. Ficou mais difícil para o cara aquele, sujeito honesto, que nunca ocupou cargo eletivo, mas que é cheio de boas intenções, de poder se eleger. Sequer seus votos terão qualquer serventia, já que não haverá divisão de cadeiras nos legislativos estatuais e federal de maneira proporcional ao que foi conquistado pela legenda. É um sistema tão bom que só é adotado pelo Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu.

Mas, quer saber? Eu estou até aliviado. Poderia ser pior. Os nobres parlamentares poderiam estar nos forçando goela abaixo o sistema de voto em lista, em que o partido escolhe, por ordem, quem serão seus candidatos a ocupar os assentos. Aí, sim, acabaria de vez com as chances de qualquer renovação política. Enfim, caso o “distritão” seja mesmo a nova regra, ao menos ainda será possível escolher a pessoa em quem se quer votar. Dá para ter um fio de esperança de que, pelo menos, alguns dos “mesmos de sempre” possam cair fora do tabuleiro. Por mais que eles mudem as regras do jogo e dificultem a nossa vida, melhorar a qualidade do Congresso e Assembleias ainda depende apenas do nosso voto. Ao menos por enquanto.

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