A III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa - 3
Sexta, 29 de Setembro de 2017

Prezados leitores, seguimos na coluna desta semana a tratar da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa, destacando neste momento as definições estratégicas para assegurar um seguimento eficaz dos compromissos assumidos em virtude da Declaração e Programa de Ação de Durban.

Para o efeito, os participantes instituíram três mecanismos de seguimento ou controle, nomeadamente, um Grupo de Trabalho Intergovernamental de composição aberta, com mandato para formular recomendações com vista a uma implementação efetiva dos documentos finais da Conferência, bem como para preparar normas internacionais complementares destinadas a reforçar e atualizar os instrumentos existentes de luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância conexa;

Em segundo lugar, um Grupo de Trabalho de cinco peritos sobre pessoas de ascendência africana, encarregado de estudar os problemas específicos enfrentados por este grupo em particular e de formular propostas com vista à eliminação da discriminação racial contra estas pessoas.

E, em terceiro lugar, um Grupo de cinco peritos independentes e eminentes, que tem um papel central na mobilização da vontade política necessária para uma aplicação bem sucedida da Declaração e Programa de Ação de Durban, auxiliando ainda o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos na avaliação dos progressos alcançados na realização dos objetivos da Conferência Mundial.

Foi neste âmbito que se definiu que a Unidade Anti-Discriminação, estabelecida no âmbito do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em dezembro de 2001, passaria a prestar apoio a estes três mecanismos (nomeadamente assegurando o respectivo secretariado), além de desenvolver projetos de sensibilização, estudos e relatórios sobre a questão da discriminação e o cumprimento dos compromissos assumidos em Durban.

É importante indicar que a Conferência de Durban foi objeto de um intenso processo preparatório: para além de três comitês preparatórios inter-governamentais realizados sob a égide da Comissão de Direitos Humanos, realizaram-se nomeadamente seis seminários regionais de peritos (Genebra, Varsóvia, Banguecoque, Addis Abeba e Santiago do Chile), encontros de ONG e cinco conferências preparatórias regionais de caráter inter-governamental, na Ásia (Teerão, fevereiro de 2001), África (Dakar, janeiro de 2001), América (Santiago do Chile, dezembro de 2000) e Europa (Estrasburgo, outubro de 2000).

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