Da aposentadoria por idade híbrida - rural x urbano
Sexta, 18 de Agosto de 2017

A partir da Lei11.718/08, o sistema previdenciário brasileiro passou a contar com uma nova modalidade de aposentadoria por idade: a aposentadoria por idade híbrida.

Nessa nova modalidade de aposentadoria é permitido ao segurado que completar o requisito etário, somar o período urbano ao período rural para fins de carência exigida para a concessão do benefício. Sem dúvida, um grande avanço em busca da universalidade e da proteção previdenciária.

Ao oposto do que acontecia, quando o pedido administrativo do segurado era negado em razão de possuir contribuições intermitentes com a atividade rural, agora, o tempo de contribuição urbana servirá para computação do tempo de carência mínima exigida para concessão da aposentadoria. Em suma, o tempo urbano deixará de ser o vilão da história, sendo somado ao tempo rural para fins de preenchimento da carência exigida para a concessão do benefício da aposentadoria por idade híbrida.

Contudo, na aposentadoria híbrida, o trabalhador rural não poderá contar com a redução etária de cinco anos prevista para categoria, ou seja, o requisito etário será de 60 anos para mulher e 65 anos para o homem.

Surge aqui uma nova oportunidade àqueles trabalhadores rurais que pleitearam a aposentadoria por idade rural e tiveram o seu benefício indeferido por não comprovar o exercício da atividade rurícola durante todo o período de carência. Nesse caso, mesmo que tenha recorrido ao Poder Judiciário, poderá ter uma nova oportunidade de se aposentar, pois trata-se de benefícios totalmente distintos não caracterizando, assim, a coisa julgada.

A Lei 11.718/2008 foi criada para resguardar milhares de trabalhadores do campo que, na busca de melhores condições de sobrevivência, migraram para os grandes centros urbanos, e muitos deles retornaram à zona rural depois de alguns anos, e então, encontravam-se num paradoxo jurídico de desamparo previdenciário, ao atingir idade avançada, não poderiam receber a aposentadoria rural porque haviam exercido trabalho urbano e não teriam direito à aposentadoria urbana em razão de que suas contribuições não atingiam a carência mínima.

Agora, amparada pelo § 3º do art. 48 na Lei 8.213/91, desde a Lei 11.718/08, a sofrida classe campesina encontra-se protegida pela norma previdenciária, cabendo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) observar o cumprimento às regras, pois essa é sua função, cabendo ainda ao Poder Judiciário garantir a efetividade da norma, dando a ela a extensão determinada ou pretendida pelo legislador.

Esperamos que essas conquistas que requereram anos de luta não sejam detruídas por uma classe política conhecida internacionalmente como um mar de corrupção.

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